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1101.
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Estudos económicos e jurídicos / Joaquim Feio... [et al.]Publicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra,im p. 1986Descrição: 276,[4] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33FEI]
(1).
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1102.
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Plano oficial de contabilidade : Decreto-Lei n.º 410/89, de 21 de NovembroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 119 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PLA]
(2).
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1103.
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Processo de transgressão das contribuições e impostos / Laurentino da Silva AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1974Descrição: 306,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ARA]
(1).
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1104.
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Benefícios fiscais : estatuto dos benefícios fiscais : outros benefícios e desagravamentos fiscais / [anot. e coment.] F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 522 p. ;
24cm + Adenda (28,[1]p.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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1105.
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Código de justiça militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do C. J. M. e legislação avulso / Leonel Martins VicentePublicação: [Lisboa]:Ministério do Exército,1971Descrição: 662,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1VIC]
(1).
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1106.
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Perda de bens a favor do Estado : arts. 7.º-12.º, da lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro : medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira / José M. Damião da CunhaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2002Descrição: 54,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CUN]
(2).
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1107.
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Prontuário de direito do trabalho / Centro de Estudos Judiciários ; coordenação Paulo Morgado de CarvalhoPublicação: Lisboa:CEJ,2003-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR]
(4).
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1108.
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Código de processo penal prático / José Caramona RibeiroPublicação: Luanda:[s.n.],1963 Descrição: 675,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1RIB]
(1).
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1109.
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Código civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1974Descrição: 647 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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1110.
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Novo código civil : anotado com legislação correlativa com referências à legislação especial ressalvada e aos trabalhos preparatórios com índice alfabético e tabelas de correspondência / por António Simões CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],1967Descrição: 927 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COR]
(1).
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1111.
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O novo código de processo penal / Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:[s.n.],1987Descrição: 23 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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1112.
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O novo código de processo penal / Conferência proferida pelo Prof. Doutor Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 24 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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1113.
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Código penal português : actualizado e anotado / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Edições Ática,1957Descrição: 642,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343FAR]
(1).
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1114.
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Estudos sobre a evolução das penas no direito português / Eduardo CorreiaPublicação: Coimbra:[s.n.],[19--]Descrição: 1 vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COR]
(1).
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1115.
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Novo Código penal : approvado por Decreto de 16 de Setembro de 1886, seguido de um repertorio alphabetico / por J. L. D'Almeida DidierPublicação: [S.l.]:Liv. Archivo Juridico de A. G. Vieira Paiva,[1890]Descrição: 282,34 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DID]
(1).
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1116.
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Autarquias locais : suas atribuições e competência dos respectivos órgãos / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,imp.1986Descrição: 782,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[352PER]
(1).
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1117.
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Contencioso eleitoral / Carlos Fraga ; prefácio Marcelo Rebelo de SousaPublicação: Coimbra:Liv. da Universidade,1997Descrição: 318 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8FRA]
(1).
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1118.
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Em busca do acto administrativo perdido / Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da SilvaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 777 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07SIL]
(1).
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1119.
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Contributo para o estudo das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional / Carla Amado GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 600 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GOM]
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1120.
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Cidadão, administração e poder / Isabel Corte-RealPublicação: [S.l.]:[s.n.],1995- Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35COR]
(2).
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