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1101.
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Ainda as facturas falsas... : a dedução indevida do IVA e o crime comum de burla / A. M. Lemos da CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.147-162Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1102.
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Crimes ambientais e metodologias de investigação / A. Leones DantasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.275-295Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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1103.
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Do direito aplicável pelo árbitro internacional ao fundo da causa / A. Ferrer CorreiaIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.1-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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1104.
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Contra-ordenações ambientais : descargas de águas residuais / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.86 (Abr.-Jun.2001, a.22n.87Jul.-Set.2001) , p.69-89, p.93-111Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1105.
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A genética e a pessoa / o direito à identidade, Álvaro Laborinho LúcioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.7-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1106.
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O 11 de Setembro e o debate sobre o modelo de serviços de informação em Portugal / J. A. Teles PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.89 (Jan.-Mar.2002) , p.155-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1107.
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O processo de internamento na lei de saúde mental / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.90 (Abr.-Jun.2002) , p.151-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1108.
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Administração ambiental : intervenção e estruturas / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.23n.92 (Out.-Dez.2002) , p.7-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1109.
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O instituto dos recursos / A. G. Lourenço MartinsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.94 (Abr.-Jun.2003) , p.75-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1110.
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Doenças infecto-contagiosas e direito à liberdade / A. Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.105 (Jan.-Mar.2006) , p.101-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1111.
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A revista do Ministério Público e a reforma do contencioso administrativo / J. A. Dimas de LacerdaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.97 (Jan.-Mar.2004) , p.7-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1112.
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O direito luso-brasileiro : codificação civil / A. Santos JustoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. V.79 (2003) , p.1-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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1113.
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A evolução do direito romano / A. Santos JustoIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.47-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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1114.
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Compra e venda e transferência da propriedade no direito romano clássico e justinianeu : a raiz do sistema do título e do modo / António A. Vieira CuraIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.69-112Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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1115.
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O sentido actual da metodologia jurídica / A. Castanheira NevesIn: Boletim da faculdade de direito. Coimbra. (2003) , p.115-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
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1116.
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Noções gerais sobre impostos especiais de consumo / A. Brigas AfonsoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.19-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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1117.
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A responsabilidade tributária dos titulares dos corpos sociais e dos responsáveis técnicos / José A. Costa AlvesIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Coimbra. a.3 (2006) , p.377-400Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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1118.
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L'européanité est-elle chrétienne? / A. MatteraIn: Revue du droit de l'union européenne. Paris. n.2 (2003) , p.325-342Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1119.
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Convenção de Bruxelas relativa à competência judiciária e ao reconhecimento e execução de setenças : adesão de Portugal e da EspanhaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.1n.2 (1989) , p.7-126Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1120.
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Convenção de Roma sobre a lei aplicável às obrigações contratuais : adesão de Portugal e de EspanhaIn: Colecção divulgação do direito comunitário. Lisboa. a.4n.9 (1992) , p.9-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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