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Pensão por acidente de trabalho : regime transitório de remição de pensões : pensões antigas de reduzido montante : valores da pensão e da retribuição mínima mensal a considerar / Viriato Gonçalves ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.98 (Abr.-Jun.2004) , p.173-179Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10902.
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Justiça e crise / Pena dos ReisIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.7-58Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10903.
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As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicações / Cristina Máximo dos SantosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.89-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10904.
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A obtenção de prova no ambiente digital / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.117-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10905.
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Breves notas sobre a penalização do pequeno tráfico de estupefacientes / Vítor PaivaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.137-153Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10906.
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Os departamentos de investigação e acção penal e a organização do Ministério Público na área criminal / João Paulo RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.155-168Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10907.
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Transferência do local de trabalho : prejuízos sérios para o trabalhador : prazo para a rescisão do contrato de trabalho / Maria Adozinda Barbosa PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.169-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10908.
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As formas de tutela urgente previstas no código de processo nos tribunais administrativos / Maria Fernanda MaçãsIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.41-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10909.
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A execução laboral à luz da reforma da acção executiva / Isabel AlexandreIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.71-102Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Os interesses difusos no quadro da história do Ministério Público em Portugal / Luís Eloy AzevedoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.135-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Apreensão de correio electrónico em processo penal / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.153-164Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10912.
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Rescisão do contrato de trabalho pelo trabalhador : justa causa : direito à ocupação efectivaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.165-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Questões práticas sobre contagem das penas de prisão / António Manuel BeirãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.100 (Out.-Dez.2004) , p.171-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10914.
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A caminho da plenitude da justiça administrativa / António Duarte de Almeida, Cláudio Monteiro, José Luís Moreira da SilvaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.3-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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10915.
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A suspensão da eficácia e a polissemia da noção de interesse público : um salto em frente na protecção cautelar do ambiente / [anotação de] José Eduardo Figueiredo DiasIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.8-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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10916.
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Da pretensa subsidiariedade da acção para reconhecimento de direitos ou interesses legítimos face aos restantes meios contenciosos / [anotação de] Alexandra LeitãoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.16-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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10917.
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Falta de interesse processual no contencioso administrativo / [anotação de] Miguel Teixeira de SousaIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , 24-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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10918.
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O crepúsculo da invalidade formal? / [anotação de] Margarida CortezIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.32-43Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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10919.
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Impugnação de normas ou impugnação de actos? / [anotação de] Fernanda Paula OliveiraIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.7 (Jan.-Fev.1998) , p.44-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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10920.
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O direito à audiência no procedimento disciplinar / [anotação de] Luísa NetoIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.8 (Mar.-Abr.1998) , p.3-12Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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