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1081.
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O procedimento extradicional na óptica do operador judiciário / António Bernardo ColaçoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.4 (Out.-Dez.1997) , p.639-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1082.
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e processo penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.1 (Jan.-Mar.1998) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1083.
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e direito processual penal / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.8n.4 (Out.-Dez.1998) , p.663-682Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1084.
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Caso Van Mechelen et autres c. Países Baixos / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.1 (Jan.-Mar.1999) , p.131-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1085.
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Tribunal europeu dos direitos do homem : direito penal e direito processual penal : 1998 / António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.9n.3 (Jul.-Set.1999) , p.491-502Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1086.
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Caso Teixeira de Castro c. Portugal / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.1 (Jan.-Mar.2000) , p.145-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1087.
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Novo mundo, novo crime, nova política criminal / António Almeida SantosIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.10n.3 (Jul.-Set.2000) , p.351-370Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1088.
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Interactividade entre penas e medidas tutelares : contributo para a (re)definição da política criminal relativamente a jovens adultos / António Carlos Duarte FonsecaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.11n.2 (Abr.-Jun.2001) , p.251-301Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1089.
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Origem, evolução e relevância do direito policial enquanto disciplina científica na Alemanha / António Francisco de SousaIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.79-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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1090.
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Decisão sobre a admissibilidade : da queixa n.º 59895/00 apresentada por Giuseppe Calabrò contra a Itália e a Alemanha / [anotação de] António Henriques GasparIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , p.107-121Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1091.
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A dignidade criminal de uma indignidade social : salários em atraso / António Bernardo ColaçoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.13n.1 (Jan.-Mar.2003) , 65-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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1092.
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Mandado de detenção europeu : julgamento na ausência e garantia de um novo julgamento / António Luís dos Santos AlvesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.26n.103 (Jul.-Set.2005) , p.65-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1093.
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El digesto juridico argentino : racionalizacion y simplificacion legislativa / Antonio A. MartinoIn: Legislação. Cadernos de ciência de legislação. Oeiras. a.39 (Jan.-Mar.2005) , p.31-39Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP75]
(1).
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1094.
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Considerações sobre o processo das contra-ordenações : a fase administrativa / António Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.61 (Jan.-Mar.1995) , p.103-119Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1095.
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Especialização da investigação e competência extraterritorial : autonomia e limites da intervenção hierárquica / António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.47-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1096.
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20 anos de sindicalismo do Ministério Público / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.11-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1097.
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A definição e evolução do objecto do processo no processo penal / António Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.89-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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1098.
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Arguido preso à ordem de outro processo : regime de prazos processuais / António Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.167-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1099.
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O relacionamento da Polícia Judiciária com o Ministério Público e o poder judicial em Portugal / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.67-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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1100.
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Perturbação de transportes rodoviários : elementos típicos / António José de Almeida PereiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.64 (Out.-Dez.1995) , p.121-125Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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