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10761.
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Jurisdição internacional: considerações preambulares / Vicente Marotta RangelIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.643-652Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10762.
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Libres propos sur la motivation des arrêts de la Cour de cassation française, à partir de l'arrêt de l'Assemblée plénière du 17 novembre 2000 (arrêt Perruche) / Denis TallonIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.653-674Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10763.
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Âmbito de aplicação do regulamento nº 44/2001, de 22 de Dezembro de 2000 (regulamento Bruxelas I) / Miguel Teixeira de SousaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.675-691Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10764.
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A protecção internacional do ambiente na Convenção de Montego Bay / Carla Amado GomesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.695-724Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10765.
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Ainda sobre as decisões interpretativas do Tribunal Constitucional / Mário de BritoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.725-739Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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Exceção cultural à livre circulação de bens e serviços: o ponto de vista do cinema no Brasil / Paulo B. CasellaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.741-763Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10767.
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Reflexão sobre alguns aspectos jurídicos do 11 de Setembro e suas sequelas / Diogo Freitas do AmaralIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.765-777Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10768.
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Sobre a audição dos órgãos das regiões autónomas pelos órgãos de soberania / Jorge MirandaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.779-793Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10769.
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A vontade no dolo eventual / Maria Fernanda PalmaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.795-833Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10770.
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Coordenadas de uma reflexão sobre o problema universal do direito : ou as condições da emergência do direito como direito / António Castanheira NevesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.837-871Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10771.
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Do direito natural positivo : princípios, valores e direito natural nas constituições e nos códigos civis portugueses e espanhóis / Paulo Ferreira da CunhaIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.873-893Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10772.
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O positivismo jurídico e a lei de Hume / José de Sousa e BritoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.895-919Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10773.
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A verdade e as formas jurídicas / Cristina QueirozIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.2, p.921-951Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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10774.
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The charter of fundamental rights of the European Union : a landmark in the European landscape and the prospect for a dynamic role of the Ombudsman / Catarina Ventura, João Zenha MartinsIn: [texto policopiado da] "The international Ombudsman yearbook", volume 7, 2003Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178VEN]
(1).
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10775.
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História do direito português : fontes-direito público : 1140-1495 / Marcello CaetanoPublicação: Lisboa:Verbo,impr.1981Descrição: 592,[8]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34(09)CAE]
(1).
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10776.
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Código civilPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 682p. ;
17cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD]
(2).
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10777.
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Código Comercial / anotado [por] Abílio Neto, Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1974Descrição: 695p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
(1).
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10778.
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Código Comercial / anotado [por] Abílio Neto, e Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1978Descrição: 1036,[4]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
(1).
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10779.
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Código ComercialCódigo das SociedadesLegislação Complementar / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Liv. Petrony,1986Descrição: 1042,[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NET]
(1).
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10780.
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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Edições Jurídicas,1995Descrição: 1278,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7NETO]
(1).
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