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10701. Algumas hipóteses sobre a república e o republicanismo no constitucionalismo português / Ricardo Leite PintoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.195-233 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

10702. Argumentar e negociar em debates constitucionais : a revisão constitucional de 1997 / António de Araújo, Miguel Nogueira de BritoIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.117-194 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

10703. La configuración del concepto de constitución en las experiencias revolucionarias francesa y norteamericana / Roberto L. Blanco ValdésIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.9-38 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

10704. Constituição brasileira : modelo de Estado, Estado democrático de direito, objectivos e limites jurídicos / Tércio Sampaio Ferraz JúniorIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.39-57 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

10705. Costituzione italiana : revisione o nuova Assemblea Costituente / Vittorio PossentiIn: Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra : Coimbra Editora, 1996-1998.-3.v., p.59-66 ; 25cm.- ISBN 972-32-0839-3 (Broch.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER] (1).

10706. La ley aplicable al contrato internacional de seguro. Análisis comparado de las soluciones del derecho internacional privado español y el derecho internacional privado portugués / Pilar Blanco-Morales LimonesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.3-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10707. La incidencia de la comunitarización del Derecho Internacional Privado en la elaboración de convenios internacionales / Alegría BorrásIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.45-77Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10708. Los efectos del procedimiento de insolvencia transfronterizo en los derechos sobre valores anotados en cuenta: distintos modelos de regulación / Núria Bouza VidalIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.79-101Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10709. Direito aplicável ao contrato internacional de concessão comercial / Maria Helena BritoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.103-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10710. De l'utilité d'une unification du droit international privé de la famille dans l'Union européenne / Hélène Gaudemet-TallonIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.159-185Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10711. La loi applicable au transfert de la propriété des biens culturels: spécialisation et matérialisation des règles du droit international privé / Julio González CamposIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.187-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10712. Qualifikation und favor negotii im Internationalen Privatrecht / Erik JaymeIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.209-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10713. La loi étrangère devant le juge du fond: accord procédural et équivalence des lois / Manuel JorgeIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.217-229Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10714. Libre circulation du divorce? Observations sur le règlement communautaire concernant les procédures en matière matrimoniale / Christian KohlerIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p. 231-248Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10715. The territorial scope of application of the EU directive on the self-employed commercial agent / Ole LandoIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.249-261Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10716. A Convenção de Haia de 1993 e o regime da adopção internacional no Brasil após a aprovação do novo Código Civil Brasileiro em 2002 / Claudia Lima MarquesIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.263-309Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10717. A triangularidade do Direito Internacional Privado : ensaio sobre a articulação entre o Direito de Conflitos, o Direito da Competência Internacional e o Direito de Reconhecimento / Luís Lima PinheiroIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.311-378Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10718. Algumas considerações sobre a autonomia da vontade no direito internacional privado em Portugal e no Brasil / António Marques dos SantosIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.379-429Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10719. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a teoria geral do direito internacional privado. Desenvolvimentos recentes / Rui Manuel Moura RamosIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p. 431-467Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).

10720. Direito internacional de autor / Dário Moura VicenteIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, v.1, p.469-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).