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1061.
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Sobre a assistência de advogado às declarações do arguido na instrução preparatória : reflexões críticas sobre os Acs. do S.T.J. de 24-2-65 e de 30-6-71 / Vassanta Porobo TambáPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 48,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1TAM]
(1).
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1062.
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A fase de execução das penas e medidas de segurança no direito português / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 58,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROD]
(1).
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1063.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais 1957 / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1959Descrição: 214 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(1).
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1064.
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Relatório da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (1958/1962) / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1964Descrição: 163 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REL]
(2).
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1065.
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Reorganização dos serviços prisionais : Decreto-Lei n.º 26:643, publicado no «Diário do Govêrno» n.º 124, 1ª série, de 28 de Maio de 1936Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1937Descrição: 167 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8REO]
(1).
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1066.
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Curso de direito administrativo / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 742 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AMA]
(4).
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1067.
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Direito administrativo : lições aos alunos do curso de direito / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Lisboa:[s.n.],1988-1989Descrição: 11 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35AMA]
(11).
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1068.
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Contrato-promessa : análise para reformulação do Decreto-Lei n.º 236/80 / João Calvão da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 72 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4SIL]
(1).
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1069.
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Código de processo civil : anteprojecto / Ministério da Justiça ; revisão de Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1988Descrição: 493,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9MEN]
(3).
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1070.
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Le nouveau style judiciaire / François-Michel SchroederPublicação: Paris:Dalloz,1978Descrição: IX,165 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1SCH]
(1).
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1071.
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Aspectos jurídico-penais dos transplantes / Maria Paula Bonifácio Ribeiro de FariaPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1995Descrição: 348,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[616-089.84FAR]
(2).
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1072.
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O crime de aborto e a reforma penal / Rui Carlos PereiraPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,1995Descrição: 125,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.62PER]
(2).
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1073.
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Prisons «privées» : le défi / Philippe-Michel ThibaultPublicação: Paris:Éditions Albin Michel,1995Descrição: 217,[3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8THI]
(1).
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1074.
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Contre ou pour la peine de mort / direction de Jacques LéautéPublicação: Paris:Librairie Philosophique J. Vrin,1979Descrição: 176 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25LEA]
(1).
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1075.
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A pena de morte : reflexões sobre a sua problemática e sentido da sua abolição em Portugal / Eduardo CorreiaPublicação: [Lisboa:[s.n.],1968Descrição: 24 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25COR]
(1).
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1076.
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Pena de morte / Colóquio Internacional Comemorativo do Centenário da Abolição da Pena de Morte em PortugalPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra,[19--]Descrição: 4 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25PEN]
(4).
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1077.
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Impostos especiais de consumo e regime fiscal das bebidas alcoólicas / Rui Oliva Neves da SilvaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1996]Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SIL]
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1078.
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Direito tributário / Diogo Leite de Campos, Mônica Horta Neves Leite de CamposPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 414,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAM]
(1).
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1079.
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Estudos de direito tributário / Aníbal AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 116,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ALM]
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1080.
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Valores mobiliários : conceito e espécies / Carlos Osório de CastroPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1996Descrição: 246 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73CAS]
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