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10581.
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Sobre o modelo de hierarquia na organização do Ministério Público / José Narciso da Cunha RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.11-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10582.
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Especialização da investigação e competência extraterritorial : autonomia e limites da intervenção hierárquica / António Henriques GasparIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.47-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10583.
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Sobre as decisões interpretativas do Tribunal ConstitucionalMário de BritoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.57-75Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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10584.
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A propósito da protecção dos dados pessoais face à informática : três situações hipotéticas / José Augusto Sacadura Garcia MarquesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.77-88Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
(1).
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10585.
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Crimes de fraude na obtenção e de desvio de subsídio : notas de trabalho sobre um caso prático / Jorge Humberto do Rosário TeixeiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.107-131Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10586.
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Medidas cautelares no âmbito do contencioso administrativo / José da Cruz RodriguesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.133-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10587.
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Notas sobre o Conselho Superior da Magistratura / Orlando AfonsoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.139-149Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10588.
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A sede dos tribunais superiores : plurilocalização? / Alberto Augusto Andrade de OliveiraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.151-159Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10589.
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Representação pelo Ministério Público das instituições de previdência no foro tributário / Carlos Lopes do RegoIn: Revista do ministério público. Lisboa. 16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.161-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10590.
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Concurso de infracções puníveis com prisão até três anos : tribunal competente para o julgamento / Eduardo Vazquez Limón da Silva CavacoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.169-175Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10591.
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Perdão de penas : concurso de penas que beneficiam do perdão com outras que não beneficiam desse perdão / [comentário de] Domingos Silva Carvalho de SáIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.62 (Abr.-Jun.1995) , p.177-184Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10592.
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20 anos de sindicalismo do Ministério Público / António Francisco ClunyIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.11-16Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10593.
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No 20 aniversário do sindicato dos magistrados do Ministério Público / Mário TorresIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.17-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10594.
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O concurso de penas : o âmbito dos artigos 78 e 79, pressupostos e requisitos, no código penal (redacções de 1982 e 1995) / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.21-87Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A definição e evolução do objecto do processo no processo penal / António Leones DantasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.89-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10596.
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À margem de uma recente orientação do Supremo Tribunal Administrativo : um olhar ecológico sobre o artigo 268/4 da Constituição / Luís Filipe Colaço AntunesIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.109-120Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Cidadania e tribunais / Eliana GersãoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.121-129Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10598.
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O modelo português do Ministério Público : autonomia e centralismo / Eduardo Maia CostaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.151-157Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10599.
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Algumas notas sobre o processo penal na forma sumária / Alexandre de Sousa Pinheiro, Paulo Saragoça da MattaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.159-166Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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10600.
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Arguido preso à ordem de outro processo : regime de prazos processuais / António Henrique Rodrigues MaximianoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.16n.63 (Jul.-Set.1995) , p.167-174Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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