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1041.
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Acidentes de viação, responsabilidade civil e seguro de responsabilidade / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 109,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51MAR]
(1).
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1042.
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III Conferência : meios alternativos de resolução de litígios / Direcção-Geral da Administração ExtrajudicialPublicação: Lisboa:Agora Publicações,2004Descrição: 142 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.918CON]
(3).
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1043.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano ; revisão Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,1984-1986Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE]
(2).
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1044.
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A caducidade na doutrina, na lei e na jurisprudência / Aníbal de Castro ; prefácio Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Petrony,1980Descrição: 246,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1CAS]
(1).
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1045.
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O dano moral : na doutrina e na jurisprudência / Pedro Branquinho Ferreira DiasPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.5DIA]
(1).
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1046.
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O direito geral de personalidade / Rabindranath Valentino Aleixo Capelo de SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 703,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.121SOU]
(2).
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1047.
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Erro negocial : objecto, motivos, base negocial e alteração de circunstâncias / Durval FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 117 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1FER]
(1).
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1048.
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Falta e abuso de poderes na representação voluntária / Rui PintoPublicação: [Lisboa]:AAFDL,1994Descrição: 125,[1] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1PIN]
(1).
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1049.
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A caducidade na doutrina, na lei e na jurisprudência / Aníbal de Castro ; prefácio Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 198 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1CAS]
(1).
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1050.
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Da alteração das circunstâncias : a concretização do artigo 437º do código civil, à luz da jurisprudência posterior a 1974 / António Menezes CordeiroPublicação: Lisboa:AAFDL,1987Descrição: 94,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.44COR]
(1).
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1051.
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Responsabilidade civil por danos ecológicos : da reparação do dano através de restauração natural / José de Sousa Cunhal SendimPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1998Descrição: 302 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.5SEN]
(1).
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1052.
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Enriquecimento sem causa / L. P. Moitinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.5ALM]
(1).
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1053.
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Da relevância jurídica do conhecimento no direito civil / Raúl GuichardPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1996Descrição: 92 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347GUI]
(1).
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1054.
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Direito de autor Gestão e prática judiciária / Seminário organizado pelo Centro de Estudos Judiciários e Sociedade Portuguesa de AutoresPublicação: Lisboa:SPA,1989Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78DIR]
(1).
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1055.
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Dos contratos : teoria geral dos contratos : dos contratos em especial / Pedro Nunes de CarvalhoPublicação: Lisboa:SPB - Editores e Livreiros,[1994]Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4CAR]
(1).
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1056.
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A conversão do negócio jurídico / Teresa Luso SoaresPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 88,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.1SOA]
(1).
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1057.
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Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 207 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.124ABR]
(1).
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1058.
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A excepção de não cumprimento do contrato no direito civil português : conceito e fundamento / José João AbrantesPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 219,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.4ABR]
(1).
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1059.
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A prova por documentos particulares : na doutrina, na lei e na jurisprudência / J. Gonçalves SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 183 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.94SAM]
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1060.
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Processo de execução / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 2 vols. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/.95REI]
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