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1041.
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Colectânea de legislação sobre Julgados de Paz : algumas reflexões / Direcção-Geral da Administração Extrajudicial ; [coordenação] J. O. Cardona Ferreira, e outros ; prefácio de Sua Excelência o Secretário de Estado da Justiça, Dr. João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 262 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER]
(3).
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1042.
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O sistema de recursos em processo civil e em processo penal / Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 285p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9SIS]
(3).
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1043.
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4VEI]
(1).
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1044.
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Novo regime de concurso do pessoal docente : anotado / Isabel Pires Rodrigues, Júlia Araújo, Luís Silveira BotelhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 140 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[37ROD]
(1).
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1045.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 411 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.965ARN]
(1).
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1046.
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Directório da Administração Pública : 31 de Janeiro de 2006Publicação: Lisboa:DGAP,2006Descrição: 116,[20]p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35DIR.]
(1).
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1047.
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CEJ 25 Anos : memória do futuro / Centro de Estudos Judiciários ; org. António Carlos Duarte Fonseca, e outrosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2006Descrição: 172,[3]p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962FON]
(3).
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1048.
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Relatório à Assembleia da República 2004 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2005Descrição: XVI,1076,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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1049.
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Relatório à Assembleia da República 2005 / Provedor de JustiçaPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,2006Descrição: 4v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(4).
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1050.
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Portugueses / Jorge Sampaio ; coordenação Alberto Laplaine Guimarães, José Manuel dos SantosPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1998- Descrição: 6 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323SAM]
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1051.
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Centro de Estudos Judiciários / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1983Descrição: 86,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962CEN]
(1).
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1052.
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Lei orgânica dos Serviços de Registo e do Notariado : Decreto-Lei n.º 44 063, de 28 de Novembro de 1961 : Decreto-Lei n.º 44 064, de 28 de Novembro de 1961 / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Registos e do NotariadoPublicação: Lisboa:DGRN,1961Descrição: 68 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961LEI]
(1).
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1053.
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Lei orgânica dos Serviços de Registo e Notariado / Arnaldo Augusto AlvesPublicação: Coimbra:Almedina,1971Descrição: 257,[2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961ALV]
(1).
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1054.
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Sobre a função notarial / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1980Descrição: 11p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961RAP]
(2).
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1055.
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Serviços do registo e do notariado / Arnaldo Augusto AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 371 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961ALV]
(1).
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1056.
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Lei orgânica do Ministério Público / Alberto Pinto Nogueira, Manuel Simas SantosPublicação: Porto:Porto Editora,1979Descrição: 295,[5] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963NOG]
(2).
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1057.
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Droga : programa de acção mundial / Ministério da Justiça, Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; tradução M. Luísa GriloPublicação: Lisboa:GPCCD,1990Descrição: IX,77p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GRI]
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1058.
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As Nações Unidas e a droga : documentos adoptados na Conferência de Viena / Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga ; tradução M. Luísa GriloPublicação: Lisboa:GPCCD,1988Descrição: X,193p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GRI]
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1059.
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Lei Orgânica do Ministério Público : Lei n.º 47/86, de 15 de OutubroPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1986Descrição: 80 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963LEI]
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1060.
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Confluências : temas médico-legais : homenagem ao Prof. Doutor L. A. Duarte-Santos / Instituto de Medicina Legal de CoimbraPublicação: Coimbra:IML,24 cmDescrição: 503p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.6SAN]
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