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1001.
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 296,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9NAB]
(1).
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1002.
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Estratégia nacional de luta contra a droga / Presidência do Conselho de Ministros, imp.ensa Nacional-Casa da MoedaPublicação: Lisboa:PCM : INCM,1999Descrição: 261p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761EST]
(1).
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1003.
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Novo regime jurídico dos loteamentos urbanos : Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro : anotado / Carlos AlegrePublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 136 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5ALE]
(1).
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1004.
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Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicasPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1998Descrição: 455 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712NOV]
(1).
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1005.
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Legislação administrativa básica / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, Luís Sá, José FontesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 1175 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35FON]
(1).
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1006.
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CDU - Classificação Decimal Universal : tabela de autoridade : edição abreviada em língua portuguesa com base no Master Reference File do UDC Consortium / Biblioteca Nacional ; sel. e coordenação Ana Cristina Almeida, Manuela SantosPublicação: Lisboa:Biblioteca Nacional,2005Descrição: 891,[1]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[025.45ALM]
(1).
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1007.
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CDU - Classificação Decimal Universal : tabela de autoridade / Biblioteca Nacional ; tratamento de texto [de] Elizabete TiagoPublicação: Lisboa:Biblioteca Nacional,1990Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[025.45TIA]
(1).
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1008.
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Código do trabalho : anotado / Pedro Romano Martinez... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1226 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83MAR]
(1).
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1009.
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Código de processo do trabalho : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2002Descrição: 416 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83NET]
(1).
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1010.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1462 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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1011.
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Código de processo nos Tribunais Administrativos e legislação complementar / Guilherme da Fonseca, João Martins Claro, José FontesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 356 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95FON]
(1).
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1012.
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Código do registo predial : anotado / Maria Ema A. Bacelar A. GuerraPublicação: Lisboa:Ediforum,2005Descrição: 338 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.214GUE]
(1).
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1013.
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Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, Manuel Nogueira SerensPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: CX, 1588 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE]
(1).
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1014.
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Código das sociedades comerciais e legislação complementar / Manuel António PitaPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2005Descrição: 463 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7PIT]
(1).
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1015.
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Código de processo civil anotado / Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004-2008Descrição: 7 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9REI]
(7).
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1016.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / Salvador da Costa, Rita da Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 605 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99COS]
(1).
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1017.
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Procedimento de injunção : regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos / com a colaboração de Filipe Gonçalves CarvalhoPublicação: Lisboa:Dislivro,2005Descrição: 274 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91/95CAR]
(1).
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1018.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS: regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ; Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC ; Estatuto dos benefícios fiscais - EBF / ed. compilação por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: XLI,1027 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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1019.
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ; Regime do IVA nas transacções intracomunitárias (RITI) ; Legislação complementar : inclui o regime de bens em circulação - Decreto-Lei n.º 147/2003 de 11 de Julho ; Doutrina administrativa / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 824 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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1020.
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Leis da organização administrativa / João CaupersPublicação: Lisboa:Âncora Editora,2005Descrição: 406 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAU]
(1).
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