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101.
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Código de processo penal : anotado e comentado / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 1048 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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102.
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Código de processo penal : Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro / sob a orientação de Simas Santo e Leal-HenriquesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 590 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SAN]
(1).
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103.
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Código de processo penal : anotado / José da Costa PimentaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 1361p ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1PIM]
(2).
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104.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 1013, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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105.
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Código de processo penal e outra legislação penal / introdução de Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Lisboa:Aequitas ; Editorial Notícias,1992Descrição: 419, [6] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1DIA]
(1).
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106.
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O novo código de processo penal : jornadas de direito processual penal / organizado pelo Centro de Estudos Judiciários Publicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 534, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NOV]
(1).
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107.
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Código de processo penal : Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de FevereiroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1987Descrição: 310 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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108.
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Código de processo penal português : notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Liv. Morais Editora,1966Descrição: 766, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1FAR]
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109.
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Introduction à l'étude du code pénal suisse / François ClercPublicação: Lausanne:Libraire de Droit,1942Descrição: 229, [1] p. 19 cm ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343[494]CLE]
(1).
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110.
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Processo penal 1 / José António BarreirosPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 547, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(2).
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111.
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Código de processo penal Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1988Descrição: 257, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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112.
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Código do processo penal : actualizado até Novembro de 1933Publicação: Lisboa:Procural,[s.d.]Descrição: 164, 130, 55 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
(1).
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113.
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Código administrativo : actualizado e anotado : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação: Coimbra:Almedina,1979Descrição: 754 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI]
(2).
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114.
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Código administrativo : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 1019 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI]
(2).
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115.
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Código administrativo : com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético / Henrique Martins GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1968Descrição: VI, 590,[1] p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GOM]
(1).
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116.
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Código administrativo : actualizado e anotado : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 905 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI]
(1).
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117.
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Código administrativo : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 826 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI]
(1).
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118.
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Código administrativo : com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético / Henrique Martins GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1971Descrição: 646 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GOM]
(1).
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119.
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Código administrativo : actualizado e anotado : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 1148 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI]
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120.
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Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Publicação: Lisboa:Petrony,1987Descrição: 1469 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9 NET]
(1).
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