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O imposto de mais-valias : legislação, notas, comentários / António Manuel Cardoso MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1981Descrição: 439 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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102.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublicação: [Lisboa]:Edição dos Autores,1982Descrição: 1237 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOR]
(2).
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103.
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Novo regime jurídico de realização das despesas públicas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º55/95, de 29 de Março : empreitadas e fornecimentos de obras públicas, locação, prestação de serviços e aquisição de bens : diplomas coordenados e anotados / António Miguel Pinela, José Manuel CarretoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1996Descrição: 782 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72PIN]
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104.
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Legislação do trabalho / Pedro CruzPublicação: Coimbra:Liv. Arnado,[1992]Descrição: 812,[7] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CRU]
(1).
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105.
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Estatuto geral dos funcionários e agentes da administração pública / António da Silva TelesPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1983Descrição: 190 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08TEL]
(1).
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106.
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Direito do urbanismo e legislação complementar : colectânea de legislação / José Miguel SardinhaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1993Descrição: 1397 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[711SAR]
(1).
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107.
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Guiné-Bissau : colectânea de legislação fundamental de direito penal / Faculdade de Direito de Bissau ; org. por João Pedro C. Alves de CamposPublicação: Lisboa:AAFDL,2006Descrição: 303 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2CAM]
(1).
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108.
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Guiné-Bissau : colectânea de legislação fundamental de direito penal / Faculdade de Direito de Bissau ; org. por João Pedro C. Alves de CamposPublicação: Lisboa:AAFDL,2007Descrição: 322 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1CAM]
(1).
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109.
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IVA - Código do imposto sobre o valor acrescentado / ed. compilação por Jaime DevesaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 923 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
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110.
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Código do registo civil : actualizado, Portaria n.º 795/84 de 11 de Outubro / F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.18PIN]
(1).
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111.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1980Descrição: 1137 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOR]
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112.
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Código do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 612 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83LEI]
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113.
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Regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas : anotado / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 376 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51CAD]
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114.
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Procedimento e processo administrativos / José Casalta NabaisPublicação: Coimbra :Almedina,2008Descrição: 335 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07NAB]
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115.
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Direito económico : compilação de legislação com notas remissivas / Rui Afonso, José António Pereira da SilvaPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1980Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[346AFO]
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116.
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Organização tutelar de menores : contributo para uma visão interdisciplinar do direito de menores e de família / Rui M. L. Epifânio, António H. L. FarinhaPublicação: Coimbra:Almedina,1987Descrição: 529 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5EPI]
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117.
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Comentário ao novo regime de licenciamento de obras : Decreto-Lei n.º 166/70, de 15 de Abril / José Osvaldo GomesPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp. 1971Descrição: 285 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785GOM]
(1).
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118.
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Contrato de trabalho em funções públicas / Rui AssisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 265 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83ASS]
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119.
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Dicionário Jurídico = Law dictionary : português-inglês e inglês-português : portuguese-english and english-portuguese / [compilação] Maria Chaves de MelloPublicação: Lisboa:DinaLivro,2008Descrição: 832p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[030=JURMEL]
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120.
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Legislação processual civil / Marco Carvalho Gonçalves, Maria Elizabeth Moreira FernandezPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 2 vols. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9GON]
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