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101. Código civil português : aprovado pelo decreto-lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Coimbra:Liv. Almedina,1992Descrição: 716,[3]p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD] (1).

102. Código civil português : aprovado pelo decreto-lei nº 47 344, de 25 de Novembro de 1996Publicação: Coimbra:Liv. Almedina,1996Descrição: 822p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347COD] (1).

103. Código das expropriações : legislação complementar / José Venâncio, e Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Elcla Editora,1991Descrição: 98p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.712.5VEN] (1).

104. Constituição da relação de arrendamento urbano : sua projecção na pendência da relação contratual / Manuel Januário da Costa GomesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1980Descrição: 366,[2]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.453.3GOME] (1).

105. Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados : no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, e Carlos Frias de Oliveira MatiasPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1983Descrição: 291,[1]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.157INC] (1).

106. Código civil e legislação complementar / anotado [por] José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 796p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347RO] (1).

107. Teoria geral do direito civil / Carlos Alberto da Mota PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 661,[1]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1PINT] (1).

108. A diretiva sobre reestruturação e insolvência : reflexão e críticas / coord. APDIR - Associação Portuguesa de Direito da Insolvência e Recuperação ; textos Ana Filipa Conceição... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2021Descrição: 104 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347CON] (1).