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Family law and the protection of children / ed. lit. Council of Europe Achievements in the Field of Law ; Directorate General of Human Rights and Legal AffairsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,2008Descrição: 454 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COU]
(1).
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102.
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Relatório relativo à aplicação da convenção sobre os direitos da criança / coord. Eliana Gersão ; colab. Maria Manuela Baptista Lopes, Miguel Andrade, Rosa Maria ClementePublicação: [S.l.:s.n.],1998Descrição: 110 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6GER]
(1).
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As leis das crianças e jovens - reforma de 2015 / / ed. lit. Centro de Estudos Judiciários ; org. Jurisdição da Família e das Crianças do Centro de Estudos Judiciários, Paulo Guerra...[et.al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2015Descrição: 969 p. :
il. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5CEJ]
(1).
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104.
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Lei e atividade judicial – uma análise do sistema de direitos fundamentais infantojuvenis e da discricionariedade / Luiz Carlos Ambrosio Junior ; ori. tese Sílvia AlvesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 227 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST953]
(1).
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105.
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Estudo sobre o papel dos pais e o apoio dos Governos na UE / ChildONEurope Publicação: Lisboa:ChildONEurope,2007Descrição: 60 p. ;
30 cm +
em CD-ROM Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST963]
(1).
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106.
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Rapport d'Activité du Secrétariat Géneral : juin 1973-juin 1975 : l'UIPE des services pour les enfants du monde / UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance Publicação: Genève:UIPE,1975Descrição: 91 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
(1).
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107.
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Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o regulamento Bruxelas II bis e a convenção da Haia de 1996 / Luís de Lima PinheiroPublicação: Porto:Almedina,2017Descrição: 81-93 p. ;
30 cm em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
(1).
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108.
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Rapport d'Activité du Secrétariat Général : juil 1975-juin 1977 / UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance Publicação: Téhéran:UIPE,1977Descrição: 88 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
(1).
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109.
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Rapport d'Activité du Secrétariat Général : juillet 1977-juin 1979 / UIPE - Union Internationale de Protection de l'Enfance Publicação: Genève:UIPE,1979Descrição: 137 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6UIPE]
(1).
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110.
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Enquadramento Jurídico-Normativo dos direitos da criança em Portugal / Manuela Baptista LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014Descrição: 331-354 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LOP]
(1).
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111.
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Création d'un Office International pour la protection de l'enfance : projer de liste des associations, institutions et revues relatives a la protection de l'enfance / Congrés International pour la Protection de l'EnfancePublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 73 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL274]
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112.
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Hygiène de l'Enfance - Puériculture : 3e question - protection / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. E. PlaskyPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 27 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL287]
(1).
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Enfance moralement abandonnée : 1e Question - Compétence des tribunaux pour enfants / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. Ernest PassezPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 10 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL281]
(1).
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Enfance moralement abandonnée : 3e Question - enfants anormaux / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. Tobie JonckheerePublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 9 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL283]
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Enfance moralement abandonnée : 3e Question - enfants anormaux / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. Mégalos, A. CaloyanniPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 8 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL284]
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Enfance moralement abandonnée : 3e Question - enfants anormaux / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. M. J. RenaultPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 28 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL285]
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117.
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Enfance moralement abandonnée : 3e Question - enfants anormaux / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab. Georges Paul BoncourPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 22 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL286]
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Enfance moralement abandonnée : 1e Question - Compétence des tribunaux pour enfants / Congrès International pour la Protection de L'Enfance ; colab.M.G.A. Van HamelPublicação: Bruxelles:Imprimerie du Moniteur Belge,1913Descrição: 11 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL282]
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Deuxième Congrès International de la Protection de l'Enfance : compte rendu / ed.lit. Secrétariat Général du Deuxième Congrès International de la Protection de l'EnfancePublicação: Bruxelles:Office de Publicité,1921Descrição: 684 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[RTCIL290]
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120.
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A cidadania infantil na Primeira República e a tutoria da infância : a criação da Tutoria de Coimbrae do refúgio anexo / Maria Rosa Tomé Publicação: Coimbra:Centro de História da Sociedade e da Cultura,2010Descrição: 19 f. ;
30 cm PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1033]
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