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101.
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Direito penal médico : SIDA : testes arbitrários, confidencialidade e segredo / Manuel da Costa AndradePublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 268 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343:61AND]
(1).
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102.
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Anti-drug legislation : Decree-Law n.º 15/93 : Regulative Decree n.º 61/94 / Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:GDDC,1995Descrição: p. 89-181 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ANT]
(1).
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103.
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Sobre a natureza dos crimes falenciais : o património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela / Pedro CaeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 340 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736CAE]
(3).
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104.
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Vigilância electrónica 2002-2004 / compilação Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:IRS,2005Descrição: 143 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8VIG]
(2).
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105.
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Direito penal / Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1984Descrição: 2 vols. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BEL]
(2).
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106.
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Ab vno ad omnes : 75 anos da Coimbra Editora : 1920-1995 / org. Antunes Varela, Diogo Freitas do Amaral, Jorge Miranda, J. J. Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 1446,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34VAR]
(1).
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107.
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A reinserção social dos reclusos : um contributo para o debate sobre a reforma do sistema prisional / dir. Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição Gomes ; equipa de investigação Jorge Almeida e outrosPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa : Centro de Estudos Sociais,2003Descrição: XVIII,494 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SAN]
(1).
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108.
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O estado de necessidade no direito penal / Fernando Camilo de VasconcelosPublicação: Porto:Athena Editora,1982Descrição: 80,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2VAS]
(2).
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109.
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Código penalCódigo de processo penal : legislação complementar / dir. de J. Figueiredo Dias ; compilação organizada e actualizada por A. Taipa de CarvalhoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1983Descrição: 878,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343DIA]
(2).
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110.
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Problemas fundamentais de direito penal / Claus Roxin ; tradução Ana Paula dos Santos Luís NatscheradetzPublicação: Lisboa:Vega,imp.1986Descrição: 361,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ROX]
(1).
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111.
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Droga : decisões de tribunais de 1ª instância 1994 : comentários / A. Sousa Guedes... [et al.] ; coordenação Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à DrogaPublicação: Lisboa:GPCCD,1997Descrição: 365 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761GUE]
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112.
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Problemática da vítima de crimes : reflexos no sistema jurídico português / Odete Maria de OliveiraPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 378 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2OLI]
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113.
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Consumo de drogas : reflexões sobre o novo quadro legal / Manuel Monteiro Guedes ValentePublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 204 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761VAL]
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114.
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Linhas de direito penal e de filosofia : alguns cruzamentos reflexivos / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 238,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
(1).
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115.
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Temas de direito penal económico / João da Costa Andrade, Luís Filipe Caldas, Hugo Duarte Fonseca... [et al.] ; coordenação de José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 308p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2AND]
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116.
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As mulheres, a violência e a justiça no Algarve de oitocentos / Aurízia Félix Sousa AnicaPublicação: Lisboa:Edições Colibri,2005Descrição: 494,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ANI]
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117.
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Justificação e desculpa por obediência em direito penal / Nuno BrandãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 342p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BRA]
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118.
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O crime de abuso de informação privilegiada (insider trading) : a informação enquanto problema jurídico-penal / José de Faria Costa, Maria Elisabete RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 118p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS]
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119.
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Legítima defesa / Fernando Jorge Ferreira Araújo BarrosPublicação: Porto:Athena Editora,1980Descrição: 114p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2BAR]
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120.
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Homicidas em Portugal / José Fernando Santos Almeida ; coordenação editorial Pedro Almiro Neves, Eduardo Cordeiro GonçalvesPublicação: Maia:Publismai - Departamento de Publicações do Instituto Superior da Maia,1999Descrição: 549,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.61ALM]
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