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101.
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Imposto do selo : regulamento e tabela : [anotado e actualizado] / António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis FerreiraPublicação: Coimbra:Atlântida - Liv. Editora,1948Descrição: 758,[2] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
(1).
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102.
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O imposto profissional : legislação, notas e comentários / António Manuel Cardosos MotaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1979Descrição: 445,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MOT]
(1).
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103.
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Código do imposto complementar : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 300 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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104.
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Código do imposto complementar : anotado e comentado / Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos SantosPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1986Descrição: 556 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(3).
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105.
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Código da sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizadoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1991Descrição: 426 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD]
(1).
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106.
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Imposto do selo : regulamento e tabela / António Cândido Mouteira GuerreiroPublicação: Coimbra:Atlântida - Liv. Editora,1957Descrição: 592,[4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713GUE]
(1).
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107.
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Da acção penal fiscal e sua tramitação : breves notas sobre as infracções fiscais e sua perseguição judicial : em apêndice, o contencioso aduaneiro e o Decreto-Lei 173-A/78 / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa & Xavier,1979Descrição: 143,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PIN]
(1).
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108.
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Estatuto dos benefícios fiscais : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de JulhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 276 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713EST]
(1).
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109.
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Manual de direito fiscal / Alberto XavierPublicação: Lisboa:[s.n.],1974-Descrição: v. 1 (435 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713XAV]
(2).
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110.
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Manual de direito fiscal / Alberto XavierPublicação: Lisboa:[s.n.],1981- Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713XAV]
(1).
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111.
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Manual de direito fiscal / Pedro Soares MartínezPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: XXIV,594,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MAR]
(1).
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112.
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Introdução ao estudo do direito fiscal / Armindo MonteiroPublicação: Lisboa:[Faculdade de Direito de Lisboa],1951-Descrição: v. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713MON]
(1).
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113.
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Processo de impugnação judicial / Laurentino da Silva AraújoPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1970Descrição: 203 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ARA]
(1).
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114.
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A forma jurídica dos factos tributários / Vítor António Duarte FaveiroPublicação: Lisboa:[Imprensa Nacional de Lisboa],1960Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FAV]
(1).
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115.
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Mais-valias do imobilizado e aumentos de capital : aspectos jurídico-fiscais e contabilístico-financeirosPublicação: Lisboa:Petrony,1972Descrição: 272 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER]
(1).
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116.
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Manual de procedimento e processo tributário / Administração Geral Tributária ; texto elaborado em 2002 [por] José António Costa Alves, Jesuíno Alcântara MartinsPublicação: Lisboa:AGT : Instituto de Formação Tributária,2002Descrição: 169 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713ALV]
(1).
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117.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral : actualizada nos termos da lei n.º 75/93, de 20 de DezembroPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1994Descrição: 261 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713IMP]
(2).
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118.
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Código de procedimento e de processo tributário - CPPT ; Regime geral das infracções tributárias - RGIT ; Lei geral tributária - LGT ; Regime complementar do procedimento de inspecção tributária - RCPIT / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 625 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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119.
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Código do Imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2000Descrição: 741 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713RDO]
(3).
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120.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS: regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ; Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC ; Estatuto dos benefícios fiscais - EBF / ed. compilação por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: XLI,1027 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
(1).
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