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101.
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Expropriações por utilidade pública / Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 381,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5LOP]
(1).
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102.
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Linhas gerais do processo de expropriação por utilidade pública / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: [Lisboa]:Centro de Estudos Judiciários,1997Descrição: 59,[4] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5GER]
(1).
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103.
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Estudos de direito público e matérias afins / Diogo Freitas do AmaralPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 2 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342AMA]
(2).
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104.
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Estudos de direito processual administrativo / José Manuel Sérvulo Correia, Bernardo Diniz de Ayala, Rui MedeirosPublicação: Lisboa:Lex,2002Descrição: 323,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07COR]
(1).
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105.
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A privatização da função pública / Paulo Veiga e MouraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 459 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(1).
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106.
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Função pública : regime jurídico, direitos e deveres dos funcionários e agentes / Paulo Veiga e MouraPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(3).
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107.
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O deferimento tácito : esboço do regime jurídico do acto tácito positivo na sequência de pedido do particular : à luz da recente reforma do contencioso administrativo / João Tiago SilveiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SIL]
(1).
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108.
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Novo regime das empreitadas das obras públicas e legislação conexa : anotado e comentado / Manuel Leal FreirePublicação: Porto:Elcla Editora,[1994]Descrição: 391 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712FRE]
(1).
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109.
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Empreitadas e fornecimentos : compilação, sistematização e actualização da legislação aplicável / Manuel Pereira, José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[19--]Descrição: 389 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PER]
(2).
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110.
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Regime jurídico dos loteamentos : notas e formulários / M. Luísa Quitério, Júlio Ribeiro ; apêndice por F. Sousa PintoPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: [3],424 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5QUI]
(1).
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111.
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25 anos de jurisprudência sobre o contrato de empreitada : súmulas das principais decisões jurisprudenciais no âmbito do direito público e do direito privado / José Manuel Marçal PujolPublicação: Lisboa:ANEOP,1995Descrição: 444,[1] p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PUJ]
(1).
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112.
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Fundamentação do acto administrativo / José Osvaldo GomesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1981Descrição: 189 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GOM]
(5).
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113.
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Conceitos fundamentais do regime jurídico do funcionalismo público / João AlfaiaPublicação: Coimbra:Almedina,1985-1988Descrição: 5v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08ALF]
(4). Emprestado (1).
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114.
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Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : aprovado pelo Decreto Lei n.º 40/90, de 6 de Fevereiro ; Regulamento da qualidade dos sistemas energéticos de climatização em edifícios : aprovado pelo Decreto Lei n.º 156/92, de 29 de Julho : índices sistemático e remissivoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1992]Descrição: 129 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11REG]
(2).
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115.
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Instalações eléctricas e telefones : regulamento e licenças : projectos e pedidos de licença; tarifário : produção : Estatuto do Técnico Responsável; associações inspectoras : telefonesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1993]Descrição: 341 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.824.11INS]
(1).
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116.
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Medidas de segurança contra riscos de incêndioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 123 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785MED]
(1).
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117.
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Medidas de segurança contra riscos de incêndioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1992]Descrição: 171 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.785MED]
(1).
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118.
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Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro : anotado e com índices, sistemático e alfabético e minutas e sinopse de prazos / José Gomes LuísPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1990Descrição: 210 p. + errata ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.778.5LUI]
(1).
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119.
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Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,imp. 1990Descrição: 251,[2] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(1).
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120.
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Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarásPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 253 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712REG]
(2).
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