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1.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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2.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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3.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1625 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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4.
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Da adopção : anotado - jurisprudênciaPublicação: Lisboa:Dislivro,[2001]Descrição: 606 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.633ADO]
(1).
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5.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 1766,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(7).
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6.
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Adopção : manual de procedimentos / Instituto para o Desenvolvimento SocialPublicação: Lisboa:IDS,[19--]Descrição: 66 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63ADO]
(1).
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7.
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Aspectos sociológicos da adopção em Portugal : um estudo exploratório / Fausto AmaroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1993Descrição: 225 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63AMA]
(2).
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8.
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Regime jurídico da adopção : altera o código civil e a organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de MaioPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1993Descrição: 30,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63REG]
(1).
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9.
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Novo regime jurídico da adopção : Decreto-Lei n.º 185/93, de 22-05 : Comissões de Protecção de Menores : legislação internacionalPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63NOV]
(1).
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10.
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Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopçãoPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 101,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(1).
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11.
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Organização tutelar de menores : regime jurídico da adopção : [actualizados]Publicação: Coimbra:Almedina,1994Descrição: 102,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(1).
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12.
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Novo regime da adopção (Decreto-Lei n.º 185/93) : código civil (arts. 1973º a 2002º-D) : O.T.M. (actualizada)Publicação: Porto:Elcla Editora,[1993]Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63NOV]
(1).
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13.
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Critério jurídico da paternidade / Guilherme de OliveiraPublicação: Coimbra:Biblioteca Geral da Universidade,1983Descrição: XXIII, 526 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.63OLI]
(1).
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14.
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Organização tutelar de menores : Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de OutubroPublicação: Coimbra:Almedina,23 cmDescrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5ORG]
(2).
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15.
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Notas à organização tutelar de menores / Américo de Campos CostaPublicação: Coimbra:Atlântida Editora,1967Descrição: 373p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5COS]
(1).
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16.
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Direito de menores / Rui M. L. EpifânioPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 624 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.121.5EPI]
(2).
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17.
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Da protecção judiciária dos menores e do Estado : notas : formulários e jurisprudência sobre medidas tutelares e outras acções da esfera de actuação do Ministério Público / David Valente Borges de PinhoPublicação: Braga:Barbosa e Xavier,1981Descrição: 274p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5PIN]
(1).
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18.
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A adopção / ed. lit. Comissão da Condição Feminina ; colab. João Seabra Diniz, Maria Leonor BelezaPublicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1986Descrição: 31 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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19.
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Autonomia da vontade e negócio jurídico em direito da família : ensaio / Pedro de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais,1986Descrição: 189 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6ALB]
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20.
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Adopção - Manual de Procedimentos / Instituto para o Desenvolvimento SocialPublicação: Lisboa:Instituto para o Desenvolvimento Social,s.d.Descrição: 66 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6INS]
(1).
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