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Constituição da república portuguesa / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio-Serras Edições,2000Descrição: 319 p. ;
24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SER]
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2.
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O euro e a lei : enquadramento da União Económica e Monetária da Europa / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1998Descrição: 189 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)EUR]
(1).
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A Cimeira de Maio : decisões sobre o euro nas cimeiras comunitárias de 1 e 2 de Maio / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1998Descrição: [2],112,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(4-672)UE]
(1).
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4.
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O direito humano a uma habitação condigna : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 64 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(2).
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5.
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Educação em matéria de direitos humanos e tratados de direitos humanos : direitos humanos / Nações Unidas ; tradução Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 42,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ONU]
(3).
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6.
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A família nas declarações internacionais dos direitos humanos / Ana Isabel Líbano MonteiroPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1991Descrição: 136 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6MON]
(1).
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7.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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8.
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A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homem / introd. e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: XXXI,77,[2]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MIR]
(1).
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9.
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A declaração universal e os pactos internacionais de direitos do homem / introdução e tradução de Jorge MirandaPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: XXXI,77 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MIR]
(1).
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10.
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Portugal e os direitos humanos nas Nações Unidas / organização Ana Helena Marques, Carmen Silvestre, Margarida LajesPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros. Instituto Diplomático,2017Descrição: 205 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR]
(1).
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11.
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Legislação de finanças públicas / organizada por Nazaré da Costa CabralPublicação: Lisboa:AAFDL,2018Descrição: 453 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72CAB]
(1).
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12.
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Toxicodependência em ambiente prisional : tratamentos adoptados no E.P. Paços de FerreiraIn: Temas Penitenciários. Lisboa. S.3,nºs.1/2 (2005) , p.57-61Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.101]
(1).
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13.
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Bruscamente no verão passado, a reforma do Código de Processo Penal : observações críticas sobre uma lei que podia e devia ter sido diferenteIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.137,n.3948 (Jan.-Fev. 2008) , p.134-151Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
(1).
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14.
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Locação financeira restitutiva (sale and lease-back) e a proibição dos pactos comissórios : negócio fiduciário, mútuo e acção executiva / J. P. Remédio MarquesIn: Boletim da Faculdade de Direito. Coimbra. v.77 (2001) , p.575-632Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP06]
(1).
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15.
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The substantive law of the EEC / Derrick Wyatt, and Alan DashwoodPublicação: London:Sweet & Maxwell,1980Descrição: XXVI,386p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WYA]
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16.
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La CEE en crise : etudes juridiques et économiques / Claude Bulmann.. [et al.]Publicação: Paris:Economica,1982Descrição: 306p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178BLU]
(1).
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17.
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Portugal e as políticas comunitárias / António Calado LopesPublicação: Lisboa:Livros HorizonteDescrição: 151,[8]p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178LOP]
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18.
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European community law and institutions in perspectives : texts, cases ans readings / Eric Stein, Peter Hay, Michel WaelbroeckPublicação: Indianapolis:The Bobbs-Merrill Company,copy.1976Descrição: LV,1132p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178STE]
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19.
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A practical introduction to european community law / Richard PlenderPublicação: London:Sweet & Maxwell,1980Descrição: XXIII,166p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PLE]
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20.
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Droit européen / Jean-Claude GautronPublicação: Paris:Dalloz,1983Descrição: 185p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GAU]
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