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1. Código comercial / anotado [por] Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1981Descrição: 959,[2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

2. Código comercial : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens Publicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: LXXXIX, 901 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE] (1).

3. Código comercial português : breves notas de legislação, jurisprudência e doutrina / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Liv. Morais Editora,1966Descrição: 887,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7FAR] (1).

4. Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: XLVIII, 1254,[5] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

5. Código comercial ; Código das sociedades : legislação complementar : anotado / Abílio Neto Publicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 1058 p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

6. Código comercial ; Código das sociedades : legislação complementar : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1987Descrição: 873 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET] (1).

7. Código comercial ; Código das sociedades comerciais : legislação complementar / António Caeiro, M. Nogueira Serens Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: XLVI, 1133, 10 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAE] (1).

8. Direito dos transportes : legislação nacional, internacional e comunitária : jurisprudência nacional e comunitária / compilação e anotação de Helder Quintas, Amilcar MartinsPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1180 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.763QUI] (1).

9. Política marítimo-portuária rumo ao século XXI / Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MEPAT,1999Descrição: 1 vol. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225POL] (2).

10. Manual do direito de águas / Mário Tavarela LoboPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1989-Descrição: vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.247LOB] (1).

11. Direito comercial marítimo : legislação e doutrinaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1987Descrição: 168 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79DIR] (2).

12. Tractatus de assecurationibus et sponsionibus, nunc primùm luce donatus / Petro Santerna Lusitano [ou] Pedro de SantarémPublicação: Lisboa:Grémio dos Seguradores,1971Descrição: p.483-569, 517 ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[368.23PED] (1).

13. Estudos sobre o novo direito marítimo : realidades internacionais e situação portuguesa / Mário RaposoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1999Descrição: 348p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP] (1).

14. Um novo direito do mar / Eduardo A. Serra BrandãoPublicação: Lisboa:Edições Culturais da Marinha,1984Descrição: 134p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79BRA] (2).

15. Princípios de direito marítimo / Azevedo MatosPublicação: Lisboa:Edições Ática,imp.1956Descrição: vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225MAT] (1).

16. Direito internacional do mar e temas de direito marítimo / Luís Manuel Gomes da Costa Diogo, Rui Manuel Justino JanuárioPublicação: Lisboa:Áreas Editora,2000Descrição: 262p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225DIO] (1).

17. Legislação marítima : anotada / Alcides de Almeida, Miranda DuartePublicação: Coimbra:Almedina,1971-Descrição: 2 vols. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79ALM] (2).

18. A revisão do direito comercial marítimo / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1986Descrição: 11 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP] (1).

19. Sobre o contrato de transporte de mercadorias por mar / Mário RaposoPublicação: Lisboa:[s.n.],1988Descrição: 62 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.79RAP] (1).

20. O direito do mar / Fernando Amado CoutoPublicação: Maputo:Departamento de Investigação e Legislação - Ministério da Justiça,1988Descrição: 176 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.225COU] (1).