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1.
Os deficientes na família / Direcção-Geral da FamiliaPublicação: Lisboa:Ministério do Trabalho e Segurança Social,1986Descrição: 172 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR] (1).

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2.
Regulação do exercício das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das conservatórias do registo civil / Maria PerquilhasIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2017) , p. 233-243Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314] (1).

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3.
O cúmulo jurídico das medidas tutelares educativas : um breve apontamento / Valter Pinto FerreiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. 2 (maio de 2020) Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465] (1).

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4.
Colectânea de decisões do Tribunal Constitucional de Cabo Verde / Tribunal Constitucional de Cabo VerdePublicação: Praia:Tribunal Constitucional,2018Descrição: 3 vol. 516 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(665.8)COL] (1).

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5.
Principles of European family law regarding divorce and maintenance between former spouses / Katharina Boele- Woelki... [et al.] Publicação: Oxford :Intersentia,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.6BOE] (1).

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