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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade. Interpretação das leis, Francesco Ferrara ; tradução Manuel A. Domingues de AndradePublicação: Coimbra:Arménio Amado,1978Descrição: 196,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1AND]
(1).
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2.
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Direitos humanos e aplicação da lei : manual de formação em direitos humanos para as forças policiais / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Catarina de Albuquerque e Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2001Descrição: XXX,297,[1] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7ALB]
(2).
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3.
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Sobre a aplicação do direito / Álvaro Laborinho LúcioPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 35 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1LUC]
(2).
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4.
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A ideia de lei / Dennis Lloyd ; tradução Álvaro CabralPublicação: São Paulo:Liv. Martins Fontes Editora,1985Descrição: [10],301,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.13LLO]
(1).
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5.
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Introdução ao Estudo do direito / Escola Superior de Polícia ; colaboração Paulo Jorge Valente GomesPublicação: Lisboa:Escola Superior de Polícia,1995Descrição: 168 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[340.1GOM]
(1).
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6.
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Manual de processo do trabalho / Álvaro Lopes-CardosoPublicação: Lisboa:Petrony,1994Descrição: 269 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2CAR]
(1).
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7.
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Compilação das normas e princípios das Nações Unidas em matéria de prevenção do crime e de justiça penal / Procuradoria-Geral da República - Gabinete de Documentação e Direito ComparadoPublicação: Lisboa:PGR - GDDC,1995Descrição: [2],VII,524 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COM]
(3).
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8.
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Droga-crime : estudos interdisciplinares / dir. Cândido da AgraPublicação: Lisboa:Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga,1997Descrição: 11 v. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO332]
(11).
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9.
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Formação em Direitos Humanos : manual sobre a metodologia da formação em Direitos Humanos / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Raquel Tavares, rev. Carlos LacerdaPublicação: Nova Iorque e Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,2002Descrição: IV, 28 p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7TAV]
(1).
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10.
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Direitos Humanos e aplicação da Lei : manual de formação em Direitos Humanos para as forças policiais / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad.Raquel Tavares Catarina de Albuquerque, reve. Carlos Lacerda Publicação: Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,2001Descrição: XXX, 297 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALT]
(1).
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11.
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Instituições Nacionais de Direitos Humanos : manual sobre a criação e o reforço de instituições nacionais para a formação e protecção dos Direitos Humanos / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Raquel Tavares, reve. Carlos Lacerda Publicação: Nova Iorque e Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,1995Descrição: XIII+97 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALT]
(1).
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12.
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Direitos Humanos e eleições : guia das eleições: aspectos jurídicos, técnicos e relativos aos Direitos Humanos / ed. lit. Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; trad. Catarina de Albuquerque, reve. Carlos LacerdaPublicação: Genebra:Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos,2002Descrição: XI, 40 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALT]
(1).
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13.
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Problèmes pratiques et nouvelles perspectives dans le domaine pénitentiaire : actes des Journées de Galatasaray, Istanboul 4-7 septembre 2002 = =Practical problems and new perspectives in the penitentiary field : Proceedings of the meeting of Galatasaray, Instanbul September 4-7, 2002 = =Infaz hukuku alaninda Güncel sorunlar ve yeni yaklaşımlar : Galatasaray Semineri Notları, Istambul 4-7 Eylül 2002 / [organizado pela] Université de Galatasaray [e pela] Fondation Internationale pénale et pénitentiaire ; dir. de Pierre-Henri Bolle, Duygun Yarsuvat Publicação: Neuchâtel:International penal and penitentiary foundation,2004Descrição: 284 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24PRO]
(1).
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14.
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O Direito Introdução e teoria geral : uma perspectiva luso-brasileira / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1980Descrição: VIII, 546 p. :
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347ASC]
(1).
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15.
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Ensaio sobre a teoria da interpretação das leis / Manuel A. Domingues de Andrade ; trad. por Manuel A. Domingues de Andrade Publicação: Coimbra:Arménio Amado,1978 Descrição: 196, [3] p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35AND]
(1).
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16.
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O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário : tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempoIn: O Direito. Coimbra. A.136,n.I (2004) , p.157-176Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.228]
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17.
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A aplicação prática dos princípios da Convenção Europeia dos Direitos do Homem no processo penal italiano / Vitaliano Esposito ; [tradução de] Manuel António Lopes RochaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.4n.2 (Abr.-Jun.1992) , p.217-239Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
(1).
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18.
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Los límites políticos del derecho penal / Enrique BacigalupoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.113-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61]
(1).
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19.
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A administração pública nacional como administração comunitária : os efeitos internos da execução administrativa pelos estados-membros do direito comunitário / Paulo OteroIn: Estudos em homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço / organizado por Rui Manuel de Moura Ramos.. [et al.] . - [Coimbra] : Almedina, [2002]. - 1.v., p.817-832 ; 24cm. - ISBN 972-40-1761-3 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.5COL]
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20.
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Constitucion europea o reforma constitucional? / Francisco Rubio LlorenteIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.695-715; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
(1).
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