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1.
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A indemnização fundada em acidentes de viação na jurisprudência portuguesa / Raúl José Dias Leite de CamposPublicação: Lisboa:Petrony,1988Descrição: 608 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.51CAM]
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2.
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Organização Tutelar de menores II : suplemento de actualização em legislação e jurisprudência / Rui M. L. Epifânio, António H. L FarinhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1997Descrição: 364 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5EPI]
(1).
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3.
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Guia prático do reenvio prejudicial / Miguel Almeida AndradePublicação: Lisboa:GDDC,1991Descrição: 16 1p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1AND]
(1).
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4.
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Nova lei do uso e porte de arma : anotada e comentada / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,d.l. 2000Descrição: 485 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35SAN]
(1).
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5.
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Anuário de derecho penal y ciencias penales / Ministerio de Justicia y Consejo Superior de Investigaciones Cientificas Publicação: Madrid:Instituto Nacional de Estudios Juridicos,1984Descrição: 672 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
(1).
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6.
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4.ª Bienal de Jurisprudência : direito da família / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito da FamiliaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 273 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6FAC]
(1).
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7.
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Ilegalidade externa do acto administrativo e responsabilidade civil da administração / Estêvão Nascimento da CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 417 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35CUN]
(1).
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8.
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Casacion penal : jurisprudencia 1979 / Guitta Mattar de Abouhamad ; org. Consejo de la Judicatura, Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, Facultad de Ciencias Juridicas y politicas, Universidad Central de VenezuelaPublicação: Caracas: Universidad Central de Venezuela,1979 Descrição: 255 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ABO]
(1).
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9.
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Droit de l'enfance et de la famille : textes législatifs et réglementaires : jurisprudence et doctrine / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille Publicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1974Descrição: 191 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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10.
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Droit de l'enfance et de la famille : textes législatifs et réglementaires : jurisprudence et doctrine / Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille Publicação: Vaucresson:Centre de Formation et de Recherche de l'Éducation Surveille,1972Descrição: 218 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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11.
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Casacion penal : jurisprudencia 1976 / Juvenal Salcedo Cardenas ; org. Consejo de la Judicatura, Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas, Facultad de Ciencias Juridicas y politicas, Universidad Central de Venezuela Publicação: Caracas: Universidad Central de Venezuela,1977Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAL]
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12.
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Direito processual administrativo contencioso : (recurso contencioso) : Inclui doutrina e jurisprudência / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Publicação: Porto:Elcla Editora,1996Descrição: 197 p. ;
28 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35PIN]
(1).
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13.
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Responsabilidade civil extracontratual da administração pública / Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 344 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35QUA]
(1).
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14.
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A tutela do interesse da vítima no processo penal por crime de violência doméstica / Ana Rita da Silva Fernandes de Freitas ; ori. tese Maria Elisabete da Costa FerreiraPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 55 p. ;
em PDFDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST1094]
(1).
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15.
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Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo : aprovada pela Lei no 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei no 31/2003, de 22 de agosto, e pela Lei no 142/2015, de 8 de setembro pela Lei nº 23/2017, de 23 de maio e pela Lei / anot. Paulo Guerra Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 360 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5GUE]
(1).
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16.
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As proibições de prova no direito processual penal da República Federal da Alemanha / Karl-Heinz GösselIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.397-441Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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17.
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Direito Penal e Constituição na experiência Italiana / Francesco Palazzo In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.9,n.1 (Jan.-Mar. 1999) , p.31-44Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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18.
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Drogas e estado de direito : algumas reflexões sobre os custos da política repressiva. / Patrícia Laurenzo CopelloIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.16,n.64 (Out.-Dez. 1995) , p.39-54Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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19.
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Notas sobre o direito à liberdade e à segurança / Ireneu Cabral BarretoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.2,n.3 (Jul.-Set. 1992) , p.443-475Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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20.
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Le droit pénal des mineurs à travers la jurisprudence : aperçus complémentaires sur les développements récentsIn: Rééducation. Paris. A.26,n.228 (jan.-fév. 1971) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
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