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1.
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Direito constitucional e teoria da constituição / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 1504 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CAN]
(1).
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2.
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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: 354 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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3.
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Teoria geral do Estado / Reinhold Zippelius ; tradução de António cabral de MoncadaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp.1984Descrição: 290,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[321ZIP]
(1).
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4.
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Da igualdade : introdução à jurisprudência / Martim de Albuquerque ; com a colaboração de Eduardo Vera CruzPublicação: Coimbra:Almedina,1993Descrição: 375p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342ALB]
(2).
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5.
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Controlling crime : the classical perspective in criminology / Bob RoshierPublicação: Milton Keynes:Open University Press,1989Descrição: 146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROS]
(1).
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6.
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A feitura das leis / coord. Jorge Miranda ; colab. Marta Tavares de Almeida...[et.al.]Publicação: Lisboa:Instituto Nacional de Administração,1986Descrição: 2 vol. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347MIR]
(3).
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7.
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Delinquency and juvenile control : a sociological perspective / William B. WaegelPublicação: New Jersey:Prentice-Hall,1989Descrição: 268 p. ;
23 cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316WAE]
(1).
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8.
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Las teorias de la justicia después de Rawls : un breve manual de filosofia política / Roberto GargarellaPublicação: Barcelona:Paidós,1999Descrição: 223 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342GAR]
(1).
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9.
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Justicia como equidad : materiales para una teoria de la justicia / John RawlsPublicação: Madrid:Editorial Tecnos,1999Descrição: 327 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1RAW]
(1).
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10.
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Justicia y democracia consensual : la teoría neocontractualista en John Rawls / Oscar Mejía Quintana ; pref.Guillermo Hoyos Vásquez Publicação: Santafé de Bogotá:Siglo del Hombre Editores, Ediciones Uniandes,1996Descrição: XXX, 182 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[35MEJ]
(1).
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11.
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Delinquências juvenis : trajectórias, intervenções e prevenção / Jorge NegreirosPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,2001Descrição: 172 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NEG]
(1).
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12.
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Caracteristicas y conceptos de la teoria finalista del delito / Ayar Chaparro GuerraPublicação: Tacna - Perú:Imp. Valverde & Bedoyo,[s.d.]Descrição: 60 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2CHA]
(1).
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13.
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Offending behaviour : moral reasoning, criminal conduct and rehabilitation of offenders / Emma J. PalmerPublicação: United Kingdom:Willan Publishing,2003Descrição: XII, 228 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9PAL]
(1).
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14.
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Droit penal général et criminologie / Gaston Stefani, Georges LevasseurPublicação: Paris:Dalloz,1957; 1960; 1961Descrição: 2 exp. ;
19 cm +
suplementoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2STE]
(3).
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15.
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Manuel de droit criminel : conforme au programme officiel des Facultés de Droit / M. FréjavillePublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,,1957Descrição: - 352, 16 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FRE]
(1).
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16.
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Caso julgado e poderes de cognição do juiz : a teoria do concurso em direito criminal / Eduardo Henriques da Silva CorreiaPublicação: Coimbra:Livraria Atlântida,,1948Descrição: 183 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2COR]
(1).
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17.
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A tipicidade na técnica do direito penal / Manuel Gonçalves Cavaleiro de FerreiraPublicação: Lisboa:Imprensa Lucas & C.,,1935Descrição: 113 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2FER]
(1).
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18.
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Delinquências juvenis : trajectórias, intervenções e prevenção / Jorge NegreirosPublicação: Porto:Livpsic, Legis editora,2008Descrição: 139 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5NEG]
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19.
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Direitos fundamentais / Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,,2017Descrição: 560 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342MIR]
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20.
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Sobre o problema do domicílio dos estrangeiros em Portugal / Vasco Taborda FerreiraPublicação: Lisboa:Tipografia Da E.N.P.,1958Descrição: 20 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FER]
(1).
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