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1.
Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: 354 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL] (1).

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2.
Controlling crime : the classical perspective in criminology / Bob RoshierPublicação: Milton Keynes:Open University Press,1989Descrição: 146 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROS] (1).

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3.
Justicia como equidad : materiales para una teoria de la justicia / John RawlsPublicação: Madrid:Editorial Tecnos,1999Descrição: 327 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1RAW] (1).

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4.
Incertitudes et espérance des pénalistes : essai sur l'évolution des idées et leurs realisations recentes en droit pénalIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.897-929Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

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5.
Los límites políticos del derecho penal / Enrique BacigalupoIn: Revista da faculdade de direito da universidade do Porto. Coimbra. a.2 (2005) , p.113-137Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP61] (1).

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6.
Neutralidade ou pluralismo na aplicação do direito? : interpretação judicial e insuficiências do formalismo / Perfecto Andrés IbáñezIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.17n.65 (Jan.-Mar.1996) , p.11-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).

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7.
Culpabilidade : sua análise na dogmática e no direito penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

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8.
Erro sobre regras legais, regulamentares ou técnicas nos crimes de perigo comum no actual direito português : um caso de infracção de regras de construção e algumas interrogações no nosso sistema penal / Rui PatrícioPublicação: Lisboa:AAFDL,2000Descrição: 532p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.5PAT] (1).

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9.
Derecho penal : parte general / Francisco Muñoz Conde, Mercedes García AránPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,2002Descrição: 638p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MUN] (1).

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