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1. Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 925 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER] (1).

2. Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 925 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713FER] (1).

3. Manual de direito administrativo / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1984Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

4. Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizado Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 413 p. ; 23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713COD] (1).

5. Eleição do Presidente da República : legislação eleitoral / actualizada e anotada Jorge MiguéisPublicação: Lisboa:STAPE,1995Descrição: 175, [1] p. ; 21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.8MIG] (1).

6. Teoria organizacional : estruturas e pessoas / João Abreu de Faria BilhimPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas,2001Descrição: 471 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658BIL] (1).

7. Lições sobre a constituição económica portuguesa / Guilherme D'Oliveira MartinsPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1983Descrição: 1 vol. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[33:342MAR] (1).

8. Sistemas de informação para as organizações : a informação chave para a tomada de decisão / José RascãoPublicação: Lisboa:Edições Sílabo,2001Descrição: 381 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[658RAS] (1).

9. Sobre a independência dos juízes e magistrados : um estudo constitucional comparado entre a Ley Orgánica del Poder Judicial e o Estatuto dos Magistrados Judiciais Português / Carlos Alberto Conde da Silva FragaPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2003Descrição: 244 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962FRA] (1).

10. O debate da justiça : estudos sobre a crise da justiça em Portugal / org. Jorge Bacelar Gouveia, António Pedro Barbas HomemPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2001Descrição: 188 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.87GOU] (4).

11. O sistema político-administrativo português / Ricardo Leite Pinto e José Mário Ferreira de AlmeidaPublicação: [Lisboa]:Instituto Nacional de Estatística,D.L. 2001Descrição: 103,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.9PIN] (1).

12. O euro e a política económica portuguesa / Conferência promovida pelo Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Gabinete de Comunicação Social,1999Descrição: [1],127,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.2(469)EUR] (1).

13. O impacto do euro na economia portuguesa : as implicações sociais / um estudo coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de LisboaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: 120,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(469)IMP] (1).

14. O impacto do euro na economia portuguesa / um estudo coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de LisboaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: 498,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(469)IMP] (1).

15. As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 : as formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo : problemas e bloqueios / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: VIII,266 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN] (2).

16. A acesso ao direito e à justiça : um direito fundamental em questão / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: XXXVI,584,XI p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN] (2).

17. Novo sistema retributivo da função pública / Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:SMA,1990Descrição: 1 vol. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NOV] (1).

18. Novo sistema retributivo da função pública : relatório de execução / Presidência do Conselho de Ministros, Secretariado para a Modernização AdministrativaPublicação: Lisboa:PCM,1992Descrição: 95 p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NOV] (1).

19. Segurança social : evolução recente 1992 a 1995 / Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Secretaria de Estado da Segurança SocialPublicação: [Lisboa]:M.S.S.S.,1996Descrição: [7],90,LXXIV p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[369SEG] (1).

20. Regime jurídico de segurança privada e legislação complementar / [ed. lit.] Ministério da Administração InternaPublicação: [Lisboa]:M.A.I.,1998Descrição: 404,[3] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74REG] (1).