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1. A lei da procriação medicamente assistida anotada : e legislação complementar / Paula Martinho da Silva, Marta CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2011Descrição: 320p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[618.177SIL] (1).

2. Droit pénal et techniques biomedicales modernesIn: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. p.7 (juil. 1988) , p.723-749Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

3. Le droit pénal belge et les techniques biomédicales modernesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (juil. 1988) , p.751-774Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74] (1).

4. Acesso à filiação, procriação médica assistida e filiações enxertadas / José Souto de MouraIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.19n.73 (Jan.-Mar.1998) , p.125-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).