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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRSCódigo do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRCCódigo da contribuição autárquica - CAEstatuto dos benefícios fiscais - EBF / edição compilada por Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 906 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713DEV]
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Impostos especiais de consumo e regime fiscal das bebidas alcoólicas / Rui Oliva Neves da SilvaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,[1996]Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713SIL]
(1).
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Manual de derecho eclesiástico del Estado / coordenação Dolores García Hervás... [et al.]Publicação: [Madrid]:Editorial Colex,1997Descrição: 360 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348HER]
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.18n.72 (Out.-Dez.1997) , p.95-114Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Imposto do selo : regulamento e tabela geralPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1988Descrição: 311,[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713IMP]
(1).
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Portugal, a União Europeia e o Euro: ensaio sobre a tributação e a despesa pública / Henrique Medina CarreiraPublicação: Lisboa:Fisco,2001Descrição: 133[1]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CAR]
(1).
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7.
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Regimes fiscais preferênciais : Reino dos Países Baixos, República da Irlanda, Reino de Espanha - zona especial de Canárias, Ilhas Anglo-Normandas, Ilha de Man, Gibraltar : estudo comparativo incluindo reacção às iniciativas da UE e da OCDE / Nuno de Sampayo RibeiroPublicação: Lisboa:Fisco,2002Descrição: 131[1]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713RIB]
(1).
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Le régime fiscal des provisions dans la communauté économique européenne / Jean-Pierre Ponsin ; préface de Paul-Marie GaudemetPublicação: Bruxelles:Bruylant,1978Descrição: IX,257p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PON]
(1).
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9.
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Guia da arbitragem tributária / Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD ; [coord.] Nuno Villa-Lobos e Mónica Brito VieiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 251p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.99LOB]
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10.
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Código PenalPublicação: Coimbra:Edições Almedina, S.A.,2016Descrição: 847 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP248]
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11.
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Os crimes contra a segurança social previstos no regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras / Carlos Rodrigues de AlmeidaIn: Revista do ministério público. - A.18, nº72 (out. - dez. 1997),p.95-114Publicação: ,1997Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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