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Grupo de Projecto sobre a Protecção de Dados : relatório [da] 34º reunião : Estrasburgo, 14 a 17 de Outubro de 1997 / Conselho da Europa ; introdução Ana Maria Pereira Vaz, Maria João Morgado CostaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,[1996]Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VAZ]
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Comité Consultivo da Convenção para a Protecção das Pessoas face ao tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal (STE 108): relatório [da] 13ª reunião : Estrasburgo, 10 - 12 de Dezembro de 1997 / Conselho da Europa ; introdução Ana Maria Pereira VazPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1997Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VAZ]
(1).
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3.
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 120 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2EIR]
(1).
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4.
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Direito da sociedade da informação / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Associação Portuguesa do Direito IntelectualPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007DIR]
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5.
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Direito no Ciberespaço : seguido de um glossário de termos e abreviaturas / Manuel Lopes Rocha, Mário MacedoPublicação: Lisboa:Cosmos,1996Descrição: 172,[1]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ROC]
(1).
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6.
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Direito da informática : estudo introdutório de Manuel Lopes Rocha / Júlio Reis Silva... [et al.] Publicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 603,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007Sil]
(2).
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7.
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Direito da informática / Garcia Marques, Lourenço MartinsPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2000]Descrição: 575p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAR]
(2).
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8.
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O armazenamento de amostras de ADN e as bases de dados de perfis genéticos / Tatiana Duarte NicolauPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Proteção de Dados,2015Descrição: 78p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007NIC]
(1).
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9.
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Guide D'usage et de comumunication de renseignements personnels sur les délinquants / Commission Nationale des Libérations Conditionnelles et Service Correctionnel du CanadaPublicação: [s.l.],1993Descrição: p.39 ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347COM]
(1).
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10.
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'Comissão de protecção : alguns dados e reflexões sobre o trabalho realizado no Centro de Observação e Acção Social de Coimbra' / Libânia Rosa Lopes, Maria Helena Pinto de AzevedoIn: Infância e Juventude – Revista da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores. Lisboa. N. 1, (Janeiro-Março 1986) , p.27-34Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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11.
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Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúdeHelena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.2 (Abr.-Jun. 1997) , p. 231-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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12.
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Os problemas jurídico-penais da criação de uma base de dados genéticos para fins criminais / Helena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.12,n.2 (Abr.-Jun. 2002) , p.237-264Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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13.
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De la loi "Informatique et libertés" à la protection des données personnelles des mineurs sur InternetIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.26 (avr. 2003) , p.44-48Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
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14.
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A criminalidade informática no quadro da protecção de dados pessoaisIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.3,n.1 (Jan.-Jun. 2003) , p.7-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
(1).
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15.
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Toxicodependência e privacidadeIn: Toxicodependências. Lisboa. V.12,n.3 (2006) , p.79-82Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.215]
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16.
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Protecção de dados pessoais na InternetIn: Sub Judice. Coimbra. N.35 (Abr.-Jun. 2006) , p.11-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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17.
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A propos d'une expérience de placement familial d'adolescentIn: Sauvegarde de l'Enfance. Paris. N.1 (jan.-fév. 1986) , p.30-41Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61]
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18.
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Infractions liées à l'informatique en droit belgeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (avr. 1985) , p.357-382Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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19.
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Enquadramento jurídico das novas tecnologias / Amadeu GuerraIn: Direito e Justiça. Lisboa. V.19,tomo I (2005) , p.183-206Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP92]
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20.
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Contributos para a construção de um sistema integrado de protecção às vítimas de violência doméstica : georreferenciação do perigo / Francisco Manuel dos Ramos Nunes, Manuel Eduardo Aires Magriço, Pedro Miguel Rodrigues DuarteIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.32,n.126 (Abr.-Jun. 2011) , p.199-218Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
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