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1.
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Direito à vida privada e liberdade / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais InformatizadosPublicação: Lisboa:CNPDPI,1998Descrição: 103 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DIR]
(1).
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2.
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Grupo de Projecto sobre a Protecção de Dados : relatório [da] 34º reunião : Estrasburgo, 14 a 17 de Outubro de 1997 / Conselho da Europa ; introdução Ana Maria Pereira Vaz, Maria João Morgado CostaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,[1996]Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VAZ]
(1).
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3.
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Comité Consultivo da Convenção para a Protecção das Pessoas face ao tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal (STE 108): relatório [da] 13ª reunião : Estrasburgo, 10 - 12 de Dezembro de 1997 / Conselho da Europa ; introdução Ana Maria Pereira VazPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1997Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VAZ]
(1).
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4.
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Comité Consultivo da Convenção sobre a Protecção das Pessoas no que respeita ao tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal : relatório [da] 14ª reunião : Estrasburgo, 2 a 4 de Setembro de 1998 / Conselho da Europa ; introd. Ana Maria Pereira VazPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1998Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VAZ]
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5.
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 120 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2EIR]
(1).
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6.
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Direito da sociedade da informação / Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Associação Portuguesa do Direito IntelectualPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-Descrição: v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007DIR]
(1).
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7.
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Conferência dos Conselhos de Imprensa da EuropaPublicação: Lisboa:Conselho de Imprensa,1989Descrição: 199,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751CON]
(1).
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8.
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Novos direitos do cidadão / Alberto MartinsPublicação: Lisboa:Publicações Dom Quixote,1994Descrição: 161p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR]
(1).
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9.
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Direito da sociedade da informação / Associação Portuguesa do Direito Intelectual ; colaboração Thomas Hoeren, e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007HOE]
(1).
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10.
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Cryptologie et signature électronique : aspects juridiques / sous la direction de Alain Bensoussan, Yves le RouxPublicação: Paris:Hermes Science Publications,1999Descrição: 175p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007BEN]
(1).
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11.
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Pareceres : vida privada, utilização da informática / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: XIII,590p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAR]
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12.
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Pareceres : liberdade de expressão e de informação / Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,2000Descrição: V,491p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.732SIL]
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13.
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O armazenamento de amostras de ADN e as bases de dados de perfis genéticos / Tatiana Duarte NicolauPublicação: Lisboa:Comissão Nacional de Proteção de Dados,2015Descrição: 78p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007NIC]
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14.
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Information : un matériau précieux et vivantIn: Les Cahiers Dynamiques. Paris. N.35 (juill. 2005) , p.69-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.272]
(1).
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15.
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As novas tecnologias da informação e o sigilo das telecomunicações / Cristina Máximo dos SantosIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.25n.99 (Jul.-Set.2004) , p.89-116Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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16.
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Notas gerais sobre a protecção de programas de computador em Portugal / José Alberto VieiraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.73-88; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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17.
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Tutela jurídica das topografias dos circuitos integrados / Manuel Oehen MendesIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.89-109; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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18.
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Tutela jurídica das bases de dados : a transposição da directiva 96/9/CE / Alberto de Sá e MelloIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.111-161; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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19.
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Protecção de dados pessoais e direito à privacidade / Pedro Pais de VasconcelosIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.241-253; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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20.
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A lei de protecção de dados pessoais / Amadeu GuerraIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] .-Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000.- 2.v., p.145-169; 23cm.- ISBN: 972-32-0994-2Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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