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1.
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Código das expropriações, solos e construção / António Goucha Soares, Victor Sá PereiraPublicação: Lisboa:Livros Horizonte,1982Descrição: 700 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5SOA]
(1).
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2.
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Código das expropriações : Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro : anotado e comentado / J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2000Descrição: 876 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712SAN]
(1).
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3.
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Constituição república portuguesa : 4. revisão Publicação: Lisboa:Assembleia da República - Divisão de Edições,1997Descrição: 214 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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4.
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Constituição da república portuguesa : depois da terceira revisão constitucional : Lei constitucional n.º 1/92, de 25 de Novembro Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1993Descrição: 196 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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5.
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Constituição da república portuguesa : 4. revisãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1997Descrição: 244 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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6.
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Constituição da república portuguesa : 4. revisãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1997Descrição: 244 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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7.
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Constituição da república portuguesa : 3ª revisãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1992Descrição: 167 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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8.
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Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 278 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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9.
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Constituição da república portuguesa Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 278 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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10.
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Constituição da república portuguesaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 278 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342CON]
(1).
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11.
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Constituição política / notas e arranjo gráfico de José Alberto Pires Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1973Descrição: 211 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4PIR]
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12.
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Constituição política da república portuguesa : publicada no "Diário do Governo" n.º 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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13.
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Constituição política da república portuguesa : publicada no Diário do Governo" n.º 198, 1ª série, de 23 de Agosto de 1971 Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
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14.
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A constituição de 1933 : estudo de direito político / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1956Descrição: 188 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CAE]
(1).
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15.
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Constituição política da república portuguesa : votada em 21 d'Agosto de 1911 pela Assembleia Nacional Constituinte Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1986Descrição: 12,[15] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4CON]
(1).
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16.
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Constituição da república portuguesa : 4ª revisão Set./97 / prefácio e anotações por Jorge Lacão Publicação: Lisboa:Texto Editora,1997Descrição: 144 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4LAC]
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17.
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9ROD]
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18.
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Em torno da revisão do Tratado da União Europeia / André Gonçalves Pereira, Paulo de Pitta e Cunha, Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 261, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178POL]
(1).
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19.
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Quatro anos de mudança : actividade da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas : XI Governo Constitucional / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: [Lisboa]:Ministério dos Negócios Estrangeiros,[s.d.]Descrição: 102 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[323QUA]
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20.
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Organizações internacionais : documentos fundamentais / Fernando Roboredo Seara, Fernando Loureiro Bastos, José de Matos CorreiaPublicação: [S.l.]:SPB - Editores e Livreiros,1996Descrição: 595,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1SEA]
(1).
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