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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: 354 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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Crime et justice en Europe : état des recherches, évaluations et recommandations / Philippe Robert, Lode Van OutrivePublicação: Paris:L'Harmatan,1993Descrição: 391p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1ROB]
(1).
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3.
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Diritto, delitto, carcere / Nicolò AmatoPublicação: Milano:Giuffrè Editore,1987Descrição: VIII, 322 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8AMA]
(2).
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4.
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Informações aos reclusos / Direção Geral dos Serviços PrisionaisPublicação: Lisboa:Estabelecimento Prisional de Lisboa,1979Descrição: 27 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DIR]
(3).
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5.
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El indígena ante la ley penal / Gladys YruretaPublicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela, Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas,,1981 Descrição: 139 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2YRU]
(1).
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6.
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Imputabilidade Penal : noções juridicas sumárias / José Beleza dos santosPublicação: Coimbra : [s.n.], ,1950Descrição: 30 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SAN]
(1).
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7.
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Los procesos de decriminalizacion / Miriam Gicovate Postaloff Publicação: Caracas:Universidad Central de Venezuela, Facultad de Ciencias Jurídicas y Políticas,,1982 Descrição: 123 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24POS]
(1).
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8.
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Estudos de direito e processo penal em homenagem a Nélson Hungria / Luis Jiménez de Asúa...[et.al.] ; [pref.] Heleno Cláudio FragosoPublicação: São Paulo:Editôra Forense,1962Descrição: 462 p. :
1 foto ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ASU]
(1).
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9.
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The emerging roles of the police and other law enforcement agencies, with special reference to changing expectations and minimum standards of performance / Fifth United Nations Congress on the Prevention of Crime and the Treatment of Offenders ; United NationsPublicação: Toronto:United Nations,1975Descrição: 56 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
(1).
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10.
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Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? / Rafael Alcácer GuiraoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.4 (Out.-Dez. 2005) , p.511-555Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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11.
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Conflits culturels et criminalitéIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1960) , p.879-896Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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12.
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Norma penal em branco : em comentário ao Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 17/04/2001 / Rui PatrícioIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.22n.88 (Out.-Dez.2001) , p.137-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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13.
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Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? / Rafael Alcácer GuiraoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.4 (Out.-Dez.2005) , 511-555Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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14.
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Faz sentido punir o ritual do fanado? : reflexões sobre a punibilidade da excisão clitoridiana / Augusto Silva DiasIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.16n.2 (Abr.-Jun.2006) , p.187-238Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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15.
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A intenção no crime de concorrência desleal / Paulo Saragoça da MattaIn: Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues / organização [de] Jorge de Figueiredo Dias.. [et al.] . - [Coimbra] : Coimbra Editora, 2001. - 1.v., p.551-598; 24cm. - ISBN 972-32-1052-5 (encad.)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ROD]
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16.
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Direito penal português : parte geral / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997-1999Descrição: 3v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL]
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17.
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O concurso de normas em direito penal / Luís Duarte D'AlmeidaPublicação: Coimbra :Almedina,2004Descrição: 169, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDP213]
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18.
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Los programas de cumplimiento como programas de prudencia penal / Juan Antonio LascuraínIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 95-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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19.
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Programas de compliance e a atribuição de responsabilidade individual nos crimes empresariais / Artur de Brito Gueiros SouzaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 25, n.º 1-4 (janeiro-dezembro 2015) , p. 117-143Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36116]
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20.
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La indeterminación del criminal compliance y el principio de legalidad / Francisco Javier Bedecarratz ScholzIn: Política Criminal.ISSN 0718-3399. Vol. 13, nº 25 (Julio 2018) , p. 208-232Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 292]
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