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Código de justiça militar : actualizado : jurisprudência do S.T.M. - dez anos : anotado e comentado / Álvaro Lopes-Cardoso Publicação: Porto:Legis Editora,1996Descrição: 407 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1CAR]
(1).
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2.
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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coordenação Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. ;
28 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NEV]
(2).
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3.
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Relatório do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa / director científico Boaventura de Sousa Santos Publicação: Coimbra:Centro de Estudos Sociais,1998Descrição: 5 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
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4.
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Percursos da informalização e da desjudicialização : por caminhos da reforma da administração da justiça (análise comparada) / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2001Descrição: [1],457 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99PED]
(2).
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5.
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Código de justiça militar anotado e outra legislação militar / Vitalino Canas, Ana Luísa Pinto, Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 528 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1CAN]
(1).
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6.
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 207,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1GUI]
(2).
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7.
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Assessing international assistance in law enforcement : themes, findings and recommendations from a case-study of the Republic of Estonia / Bill Hebenton and Jon SpencerPublicação: Helsinki:Heuni,2001Descrição: VI,58 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2HEB]
(1).
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8.
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Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 120 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2EIR]
(1).
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9.
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Segredo de justiça, liberdade de informação e protecção da vida privada : algumas questões / Procuradoria-Geral da República ; relator Manuel António Lopes RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],1981Descrição: 61 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1ROC]
(2).
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10.
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Código de justiça militar : anotado e actualizado : regulamento para a execução do C. J. M. e legislação avulso / Leonel Martins VicentePublicação: [Lisboa]:Ministério do Exército,1971Descrição: 662,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1VIC]
(1).
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11.
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Código de justiça militar Regulamento de disciplina militarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1977Descrição: 210 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1COD]
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12.
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Avaliação do sistema de recursos em processo civil e processo penal : relatório / Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Lisboa:GPLP,2005Descrição: 298 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9AVA]
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13.
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A justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América / [org.] Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento ; em colaboração com Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento,1998Descrição: 273p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1JUS]
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14.
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As mulheres, a violência e a justiça no Algarve de oitocentos / Aurízia Félix Sousa AnicaPublicação: Lisboa:Edições Colibri,2005Descrição: 494,[2]p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ANI]
(1).
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15.
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For the rule of law : criminal justice teaching and training @cross the world / ed. Kauko Aromaa, Slawomir RedoPublicação: Helsinki:HEUNI,2008Descrição: 282 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
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16.
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Pareceres : os segredos e a sua tutela / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: II,594p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1MAR]
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17.
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A responsabilidade comunitária da justiça : o papel do Ministério Público / VII Congresso do Ministério Público ; org. Sindicato dos Magistrados do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,2007Descrição: 259p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963CON]
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Relatório de auditoria sobre a justiça portuguesa de 22 a 26 de Fevereiro de 2010 / Associação Sindical dos Juízes Portugueses ; José Maria Mena Alvarez, Christoph StreckerPublicação: Lisboa:ASJP, MEDEL, SMMP,2010Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99ALV]
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19.
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As conferências do Centro de Estudos Judiciários / coordenação António Pedro Barbas HomemPublicação: Coimbra:Almedina,2014Descrição: 163p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.962HOM]
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20.
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Código de Justiça militar : regulamento de disciplina militarPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1980Descrição: 237 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[344.1COD]
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