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1.
Código da União Europeia / António Tizzano, José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: IX, [1], 830 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)TIZ] (1).

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2.
Os textos da Europa : União Europeia / Comunidade Europeia : Schengen / CEE : Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma / org. e anot. de Miguel Almeida Andrade, António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1997Descrição: 764,[3] ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178AND] (2).

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3.
A construção europeia : do Tratado de Roma ao Tratado de Maastricht / Manuela RebordãoPublicação: Porto:Areal Editores,[1994]Descrição: 159,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178REB] (1).

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4.
Direito comunitário : o direito institucional / João Mota de CamposPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,1997Descrição: 870,[2]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAM] (1).

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5.
Sobre a repartição de competência no Tribunal de Justiça da União Europeia / Nuno PiçarraIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 34, n.º 133 (Janeiro-Março 2013) , p. 11-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ33742] (1).

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6.
Tratados que instituem a Comunidade e a União Europeias. / coment. Francisco Lucas PiresPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 398p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.14] (1).

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