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Processo civil da União Europeia : principais aspectos : textos em vigor, anotados / António da Costa Neves Ribeiro Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002-2006Descrição: 3 vols. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9RIB]
(3).
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2.
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Código da insolvência : anteprojecto : 1º versão / Ministério da Justiça, Gabinete da MinistraPublicação: [Lisboa]:Ministério da Justiça,[200-?]Descrição: 139 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(1).
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3.
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Crimes contra o património em geral : notas ao código penal : artigos 313º a 333º / A. Lopes de Almeida... [et al.]Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1983Descrição: 154 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALM]
(2).
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4.
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Crimes contra o património / José António BarreirosPublicação: [Lisboa]:Universidade Lusíada,1996Descrição: 255 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1BAR]
(1).
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5.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, que o republicou / Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e PlaneamentoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 452 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736COD]
(2).
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6.
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Código comercial e legislação complementar / coordenação e notas de F. Carvalho CostaPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,2004Descrição: 850 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7COS]
(1).
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7.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 309 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736LEI]
(2).
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8.
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O novo código da insolvência e da recuperação de empresas : alguns aspectos mais controversos / João Labareda / João LabaredaPublicação: Coimbra:Almedina,2004Descrição: 206 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736LAB]
(1).
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9.
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Sobre a natureza dos crimes falenciais : o património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela / Pedro CaeiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 340 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736CAE]
(3).
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10.
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O novo regime português da insolvência : uma introdução / Catarina SerraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 82 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736SER]
(1).
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11.
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Notas práticas ao código da insolvência e da recuperação de empresas : Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março / compilação de Almeida & LeitãoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,2005Descrição: 146 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736NOT]
(1).
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12.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas anotado : actualizado de acordo com o Decreto-Lei n.º 282/2007, de 7 de Agosto / Luís A. Carvalho Fernandes, João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2008Descrição: 1054 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736FER]
(1).
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13.
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Os efeitos jurídicos da declaração de insolvência / Lurdes Dias AlvesPublicação: Lisboa:Quorum,2014Descrição: 172p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.763ALV]
(1).
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14.
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Processo especial de revitalização : notas práticas e jurisprudência recente / Fátima Reis SilvaPublicação: Porto:Porto Editora,2014Descrição: 111p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.736SIL]
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15.
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Capitalização de empresas / Joana Carneiro... [et al.] ; coordenação Maria de Deus Botelho ; prefácio José Pedro Aguiar-BrancoPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 244 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7CAR]
(1).
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16.
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Estudos sobre Direito Civil e Processo Civil / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 2 vols. (791; 861) ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347FRE]
(2).
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17.
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Algumas considerações sobre a hipoteca judicial / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublicação: Coimbra:[s.n.],1952Descrição: 29 p. ;
27 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347SER]
(1).
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18.
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Novo direito da Insolvência / Themis Revista de Direito ; dir. Maria Lúcia Amaral, colab. Ana Prata...[et.al.]Publicação: Coimbra:Edições Almedina,Sa,2005Descrição: 229 ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347THE]
(1).
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19.
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Le refus, par le débiteur, de s'enrichir et l'article 404-1 du code pénal / Jean-Pierre VerschaveIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc.1993) , p.755-766Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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20.
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O processo de insolvência : pressupostos processuais, tramitação, medidas cautelares e impugnação da sentençaIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.103 (Jul.-Set. 2005) , p.111-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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