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Organizações internacionais : documentos fundamentais / Fernando Roboredo Seara, Fernando Loureiro Bastos, José de Matos CorreiaPublicação: [S.l.]:SPB - Editores e Livreiros,1996Descrição: 595,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1SEA]
(1).
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2.
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Textos fundamentais de direito internacional / introdução [de] Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Editorial Notícias,1993Descrição: 674 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341GOU]
(2).
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3.
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Cidadãos portadores de deficiência : o seu lugar na Constituição da República / António de AraújoPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2001Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[364ARA]
(1).
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4.
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Etude multi-villes : tendances de l'abus de drogues dans treize villes européennes / Conseil de l'EuropePublicação: Strasbourg:Éditions du Conseil de l'Europe,1994Descrição: 174,[1] ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.761ETU]
(1).
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5.
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Achivements against the grain : self-defense training for women and girls in Europe / Corinna Seith, Liz KellyPublicação: London:London Metropolitan University,2003Descrição: 75,[5] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7SEI]
(1).
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6.
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Crime and criminal justice in Europe and North America 1995-1997 : report on the sixth United Nations survey on crime trends and criminal justice systems / edited by KauKo Aromaa, Seppo Leppã, Sami Nevala & Natalia OllusPublicação: Helsinki:Heuni,2003Descrição: 217 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
(1).
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7.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Canada / Mark I. YamamotoPublicação: Helsinki:Heuni,1996Descrição: 84 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2YAM]
(1).
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8.
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Comité de Peritos sobre Informática Jurídica : relatório [da] 20ª reunião Estrasburgo, 26 a 28 de Março de 1996 /f Conselho da Europa ; introdução Ana Maria Pereira VazPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1995Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VAZ]
(1).
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9.
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Grupo de Projecto sobre a Protecção de Dados : relatório [da] 34º reunião : Estrasburgo, 14 a 17 de Outubro de 1997 / Conselho da Europa ; introdução Ana Maria Pereira Vaz, Maria João Morgado CostaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,[1996]Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VAZ]
(1).
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10.
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Comité Consultivo da Convenção para a Protecção das Pessoas face ao tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal (STE 108): relatório [da] 13ª reunião : Estrasburgo, 10 - 12 de Dezembro de 1997 / Conselho da Europa ; introdução Ana Maria Pereira VazPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1997Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VAZ]
(1).
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11.
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Comité Consultivo da Convenção sobre a Protecção das Pessoas no que respeita ao tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal : relatório [da] 14ª reunião : Estrasburgo, 2 a 4 de Setembro de 1998 / Conselho da Europa ; introd. Ana Maria Pereira VazPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1998Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VAZ]
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12.
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Crime and crime control in an integration Europe : plenary presentations held at the Third Annual Conference of the European Society of Criminology / edited by Kauko Aromaa and Sami NevalaPublicação: Helsinki:Heuni,2004Descrição: IV,91 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
(1).
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13.
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Organised crime, trafficking, drugs : selected papers presented at the Annual Conference of the European Society of Criminology / edited by Sami Nevala and Kauco AromaaPublicação: Helsinki:Heuni,2004Descrição: VI,249 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2NEV]
(1).
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14.
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Seizure and overindebtedness in the European Union = Les saisies et le surendettement dnas l'Union Européenne = Zwangsvollstreckung und verbraucherkonkurs in der Europäischen Union / edited by Georges de LevalPublicação: The Hague ; London ; Boston:Kluwer Law International,1997Descrição: XXXVII,633 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9(4)LEV]
(1).
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15.
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Aspectos da política criminal em alguns países da Europa / José Guardado LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],1956Descrição: 269 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8LOP]
(1).
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16.
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Les compétences des juridictions suprêmes / 2ª réunion des présidents des juridictions suprêmes des pays d'Europe centrale et orientalePublicação: Strasbourg:Editions du Conseil de l'Europe,cop.1998Descrição: 210,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
(1).
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17.
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Crime and criminal justice in Europe and North America 1990-1994 / Kriistina kangaspunta, Matti Joutsen and Natalia Ollus, European Institute for Crime Prevention and ControlPublicação: Helsinki:Heuni,1998Descrição: XLIII,195p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2KAN]
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18.
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New perspectives for a common law of Europe = Nouvelles perspectives d'un droit commun de l'Europe / ed. by Mauro Cappelletti Publicação: Leyden:Bruylant,1978Descrição: X, 406 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178CAP]
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19.
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Five issues in european criminal justice : corruption, women in the criminal justice system, criminal policy indicators, community crime prevention and computer crime / proceedings of the VI European Colloquium on Crime and Criminal Policy ; ed. by Matti JoutsenPublicação: Helsinki:Heuni,1999Descrição: VI, 269p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2JOU]
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20.
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Prison systems in Central and Eastern Europe : progress, problems and the international standards / Roy WalmsleyPublicação: Helsinki:Heuni,1996Descrição: XXIV,514p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2WAL]
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