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1.
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Do asilo diplomático / Carlos Augusto Fernandes ; prefácio do Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: XI,253,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.43FER]
(1).
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2.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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3.
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Colectânea de direitos de estrangeiros : inclui normas anti-discriminatórias / Anizabela Amaral, Joaquim Pintado Nunes, Paulo Manuel CostaPublicação: Lisboa:SOS Racismo,D.L.1998Descrição: 715,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7(094.2)AMA]
(2).
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4.
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Das medidas de coacção e garantia patrimonial / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1995Descrição: 138 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NET]
(1).
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5.
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Códigos dos registos e do notariado / Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2004Descrição: 591 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961NET]
(1).
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6.
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Direito dos estrangeiros / org. Ana Vargas e Joaquim Ruas ; prefácio Mário José de Araújo TorresPublicação: Lisboa:Liv. Arco-Íris,1995Descrição: 506,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756VAR]
(1).
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7.
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A pena acessória de expulsão de estrangeiros do território nacional / Ana Luísa PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 120p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.756PIN]
(1).
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8.
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Media, imigração e minorias étnicas II / Isabel Ferin Cunha, Clara Almeida SantosPublicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME),2006Descrição: 202p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751CUN]
(1).
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9.
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Legislação de empresas : anotada / Abílio Neto, Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Petrony,1977Descrição: 432,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351:658NET]
(1).
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10.
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100 perguntas e 100 respostas sobre os direitos e obrigações dos imigrantes / Geraldo AlmeidaPublicação: Lisboa:EPAR e Fundamentos Editora,1998Descrição: 62 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7ALM]
(1).
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11.
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Synthèse des recherches realisées par le bureau études et recherches de l'administration penitentiaire ou demandées aux universités et organismes de recherche externes durant la period 1981-1985 et non publiées : Septième Congres des Nations Unies pour la Prevention du Crime et le Traitment des Delinquants / Nations UniesPublicação: Milan:Ministerio di Grazia e Giustizia,1985Descrição: 154 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24NU]
(1).
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12.
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Libro Bianco - 1987 / Direzione Generale per Gli Instituti di Prevenzione e PenaPublicação: [Roma]:Direzione Generale per Gli Instituti di Prevenzione e Pena,1987Descrição: 171 p. :
il. ;
29 cm. +
contem anexo 8 f.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8DIR]
(1).
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13.
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Tratado elementar teórico e prático de direito internacional privado / Álvaro da Costa Machado VillelaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1921;1922Descrição: 2 vol ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4VIL]
(3).
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14.
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A criminalidade de estrangeiros em Portugal : um inquérito científico / Hugo Martinez de Seabra, Tiago SantosPublicação: Lisboa:Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME),2005Descrição: 224 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316SEA]
(1).
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15.
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Uscire dall'invisibilità : bambini e adolescenti di origine straniera in Italia / UNICEF ; colab. Laura Baldassare ... [et all.]Publicação: Roma:Comitato Italiano per l'UNICEF Onlus,2005Descrição: 180 p. :
il. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316UNICEF]
(1).
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16.
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Eyes and ears : 30 years liaison office for dutch prisoners abroad and international contacts : someome has to listen to them / Hans Van KootenPublicação: Utrecht:Dutch Probation Service,2005Descrição: 101 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[159.9VAN]
(1).
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17.
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Direitos humanos, estrangeiros, comunidades migrantes e minorias / coord. José Joaquim Gomes Canotilho ; colab. Ana Sofia Chieira Publicação: Oeiras:Celta Editora,2000Descrição: VI, 287 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7CAN]
(1).
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18.
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Percursos estrangeiros no sistema de justiça penal / Graça Fonseca Publicação: Lisboa:Alto-Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI, I.P.),2010Descrição: 223 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FON]
(1).
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19.
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Extranjeros en centros penitenciarios / Centre d'Estudis Jurídics i Formació EspecialitzadaPublicação: Catalunya:Centre d'Estudis Jurídics i Formació Especialitzada,2012Descrição: 518 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8CAT]
(2).
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20.
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Reclusos estrangeiros : um estudo exploratório / João Luís Moraes Rocha ; pref. Cândido da AgraPublicação: Coimbra:Almedina,2001 Descrição: 120 p. :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ROC]
(2).
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