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Instituições nacionais de direitos humanos : Manual sobre a criação e o reforço de instituições nacionais para a promoção e protecção dos direitos humanos / Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos ; tradução Raquel Tavares, rev. Carlos LacerdaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: XIII,97,[2] p. a 2 colns ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(1).
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2.
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Draft statute International Tribunal = Project de statut du Tribunal Pénal International = Proyecto de estatuto del Tribunal Penal Internacional / M. Cherif BassiouniPublicação: [France]:Association Internationale de Droit Pénal,1993Descrição: 169,[11] p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4BAS]
(1).
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3.
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A Provedoria de Justiça na salvaguarda dos direitos do homem / André Folque Ferreira, Duarte Vera Jardim, Elsa Dias... [et al.] ; coordenação José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1998Descrição: 254 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7FER]
(2).
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4.
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitárias / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Alto Comissário para a Igualdade e a Família ; organização de Fátima DuartePublicação: Lisboa:CIDM,1998Descrição: 301 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DUA]
(2).
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5.
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Direitos humanos : compilação de instrumentos internacionais / [recolha, tradução e organização] Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Comissão Nacional para as Comemorações do 50º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem,2008Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(2).
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6.
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Direitos humanos e prisões : guia do formador para a formação em direitos humanos dos funcionários prisionais / tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2009Descrição: X, 151p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(1).
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7.
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Direitos humanos e prisão preventiva : manual de normas internacionais sobre prisão preventiva / tradução e revisão António Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2007Descrição: X, 81p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CAR]
(1).
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8.
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Direitos humanos na administração da justiça : manual de direitos humanos para juízes, magistrados do Ministério Público e advogados / tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado [da] Procuradoria-Geral da República,2007Descrição: 2 vols. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV]
(2).
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9.
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2016 Report on the application of the EU Charter of Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Publications Office of the European Union,2017Descrição: 213 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7REP]
(1).
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10.
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Anuário português de direito internacional 2016 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Instituto Diplomático: MNE,2017Descrição: 359 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341ANU]
(1).
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11.
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Portugal e os direitos humanos nas Nações Unidas / organização Ana Helena Marques, Carmen Silvestre, Margarida LajesPublicação: Lisboa:Ministério dos Negócios Estrangeiros. Instituto Diplomático,2017Descrição: 205 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7MAR]
(1).
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12.
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Ética policial e sociedade democrática / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna,2001Descrição: 143 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.74SIL]
(1).
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13.
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Relatório à Assembleia da República 2017 : mecanismo nacional de prevençãoPublicação: Lisboa:Provedor de Justiça - Divisão de Documentação,2018Descrição: 146 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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14.
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Relatório à Assembleia da República 2017 - Anexo : instituição nacional de direitos humanos Publicação: Lisboa:Provedor de Justiça,2018Descrição: 254 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9REL]
(1).
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15.
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Anuario hispano-luso-americano de derecho internacionalPublicação: Madrid:Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional,1997Descrição: 630 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341ANU]
(1).
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16.
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A influência da liberdade religiosa na paz e na segurança : desafios à liberdade religiosa, à paz e à segurança e a necessidade de coordenar os atores do "diálogo dos cinco" / coordenador Liviu OlteanuPublicação: Sabugo:AIDLR,2018Descrição: 216 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.731LIV]
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17.
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A situação dos refugiados no mundo 1995 : em busca de soluções / tradução Carlo Grijó ; revisão Isabel GalvãoPublicação: Lisboa:ACNUR,1997Descrição: 240 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7SIT]
(1).
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18.
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Portugal e a proteção internacional de direitos humanos / Sofia Caseiro ; apresentação de Augusto Santos Silva ; prefácio de Vital MoreiraPublicação: Lisboa:imprensa Nacional,2018Descrição: 217 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CAS]
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19.
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Convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos : propostas para a implementação das suas disposições no ordenamento jurídico portuguêsPublicação: [S.l.]:Conselho da Europa,2018Descrição: 117 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7CON]
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20.
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150 Anos da abolição da pena de morte em Portugal : comemorações / coordenação Maria João Antunes, Susana Aires de SousaPublicação: Coimbra:Faculdade de Direito da Universidade,2019Descrição: 247, [5] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.25ANT]
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