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1.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 79,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
(1).
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2.
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Comunicação social e direitos individuais / Seminário [org.] Alta Autoridade para a Comunicação SocialPublicação: Lisboa:AACS,1993Descrição: 127 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751COM]
(1).
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3.
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Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant / Confrontations Européennes Régionales ; coord. Colette HuissodPublicação: Lyon:Chronique sociale,1992Descrição: 422 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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4.
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Échanges - textes, références bibliographiques, jurisprudence / Centre de Formation et d'Études de l'Éducation Surveillée ; ed. lit. Maryse Vaillant, Michel AllaixPublicação: Vaucresson:Centre de Formation et d'Études de l'Éducation Surveillée,1989Descrição: 362 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CEN]
(1).
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5.
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Estudos sobre Direitos Fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 273, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342CAN]
(1).
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6.
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Le conseil de l'Europe et le droit des enfants / Agnès NollingerIn: In.- Autorité, responsabilité parentale et protection de l'enfant/ /Confrontations Européennes Régionales.- Lyon:Chronique Sociale,1992.- p.320-332 .- Anexo - Quelques règles de droit relativesau statut et à la protection de l'enfant dans les pays de la Communau- té européenne et en Suisse.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DIR.1321]
(1).
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7.
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Direitos de autor e conexos inerentes à colocação de mensagens em rede informática à disposição do públicoIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.50 (Dez. 1998) , p.1063-1080Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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8.
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La loi relative à l'état civil, à la famille, et aux droits de l'enfantIn: Le Courrier de la Chancellerie. Paris. N.14 (Mars 1993) , p.4-5Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.107]
(1).
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9.
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Arte, tecnologia e propriedade intelectualIn: Revista da Ordem dos Advogados. Lisboa. A.62,n.2 (Abr. 2002) , p.467-485Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.30]
(1).
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10.
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Diffusion de contenu protégé sur l'internet : acteurs, oppositions et stratégiesIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.11-12 (nov.-déc. 2003) , p.1249-1284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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11.
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A protecção dos contratos de direito de autor : uma perspectiva da "análise económica do direito"In: Sub Judice. Coimbra. N.33 (Out.-Dez. 2005) , p.51-103Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
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12.
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O direito da autor na era digital na EuropaIn: Sub Judice. Coimbra. N.35 (Abr.-Jun. 2006) , p.43-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.164]
(1).
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13.
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Direitos intelectuais : propriedade ou exclusivo?In: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.117-138Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.279]
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14.
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O direito de autor e as licenças de utilização sobre programas de computador : o contributo dos contratos para a compreensão do direitoIn: Themis. Coimbra. A.9,n.15 (2008) , p.139-169Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P. 279]
(1).
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15.
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Sociedade da informação e liberdade de expressãoIn: Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coimbra. V.48,n.1-2 (2007) , p.9-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.65]
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16.
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Aspectos problemáticos do regime das buscas domiciliárias / Ana Luísa PintoIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.3 (Jul.-Set.2005) , p.415-456Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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17.
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Relações empregador empregado / Pedro Romano MartinezIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra: Coimbra Editora, 1999-0000. - 1.v., p.185-200; 23cm. - ISBN: 972-32-0916-0Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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18.
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Convergência de tecnologias : perspectivas jurídicas / José de Oliveira AscensãoIn: Direito da sociedade da informação / Alberto de Sá e Mello.. [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 1999-2004. - 5.v., p. 91-95 ; 23 cm. ISBN 972-32-0916-0.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[007DIR]
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19.
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Direito de autor e direitos fundamentais / José de Oliveira AscensãoIn: Perspectivas constitucionais: nos 20 anos da Constituição de 1976 / org. Jorge Miranda.- Coimbra: Coimbra Editora, 1996-1998.-2.v., p.181-193; 25cm.- ISBN: 972-32-0786-9Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342PER]
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20.
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Direito de autor e direitos conexos / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 778,[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.78ASC]
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