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1. Código da União Europeia / António Tizzano, José Luis Vilaça, Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: IX, [1], 830 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178(4)TIZ] (1).

2. Constituição da república portuguesa / Júlio Marques SerrasPublicação: Lisboa:Júlio-Serras Edições,2000Descrição: 319 p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4SER] (1).

3. Novo olhar sobre a questão penitenciária : estatuto jurídico do recluso e socialização : jurisdicionalização : consensualismo e prisão / Anabela Miranda RodriguesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2000Descrição: 172, [2] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ROD] (1).

4. Novo olhar sobre a questão penitenciária / Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 311,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ROD] (1).

5. Justiça e comunicação social / coordenação e rev. Vítor M. P. MendonçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1996Descrição: 194 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.751MEN] (2).

6. O impacto do euro na economia portuguesa : as implicações sociais / um estudo coordenado pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de LisboaPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1998Descrição: 120,[1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[336.74(469)IMP] (1).

7. Trabalho a favor da comunidade : a punição em mudança / Maria Amélia Vera Jardim ; prefácio Jorge de Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 271,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9JAR] (3).

8. Participação dos trabalhadores e emigrantes no capital das empresas privatizadas / Luís Brito CorreiaPublicação: Lisboa:Conselho Económico e Social,[1996)Descrição: 267 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[338.246.025COR] (1).

9. Direito da segurança social : princípios fundamentais numa análise prospectiva / ilídio das NevesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1996Descrição: 966,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[369NEV] (2).

10. Segurança social : evolução recente 1992 a 1995 / Ministério da Solidariedade e Segurança Social, Secretaria de Estado da Segurança SocialPublicação: [Lisboa]:M.S.S.S.,1996Descrição: [7],90,LXXIV p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[369SEG] (1).

11. Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço social / Organização das Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:ISSS - Departamento Editorial,1999Descrição: 163 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7TAV] (1).

12. Legislação de direitos fundamentais / [compilação de] Jorge Bacelar Gouveia Publicação: Coimbra:Almedina,1991Descrição: 518 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GOU] (1).

13. Achivements against the grain : self-defense training for women and girls in Europe / Corinna Seith, Liz KellyPublicação: London:London Metropolitan University,2003Descrição: 75,[5] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7SEI] (1).

14. Aspectos legais / Jaime Prudente e Vera GomezPublicação: [Lisboa]:Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento,1997Descrição: 128 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34:658PRU] (1).

15. Sistema de monitorização electrónica de arguidos : vigilância electrónica / Instituto de Reinserção SocialPublicação: Lisboa:IRS,[200?]Descrição: 15,[8] p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8SIS] (1).

16. Estudo sobre uma amostra de indivíduos em liberdade condicional / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1999Descrição: 53,[2] p. ; 22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.8ALM] (1).

17. As sociedades anónimas : conceitos fundamentais. Regime fiscal e parafiscal / Assis TavaresPublicação: Lisboa:Liv. Clássica Editora,imp.1962Descrição: XX,632 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.725TAV] (1).

18. Contrato individual de trabalho a bordo das embarcações de pesca : projecto de regime jurídicoPublicação: [S.l.]:Edições 1 de Outubro,1981Descrição: 122,[1] p. ; 20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83CON] (1).

19. Crianças maltratadas, negligenciadas ou praticando a mendicidade / Fausto Amaro, Eliana Gersão, Armando LeandroPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,1986-1988Descrição: 2 vols. ; 29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7AMA] (2).

20. Le système de sanctions pénales et de contrôle de la délinquance juvénile aux Pays-Bas : présentation et analyse des projects HALT - l'alternative : action de formation / Irene Sagel-GrandePublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,1998Descrição: 271 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915SAG] (2).