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1. Código administrativo : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 1148 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI] (1).

2. Código administrativo : com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético / Henrique Martins GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1968Descrição: VI, 590,[1] p. ; 24 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GOM] (1).

3. Código administrativo : actualizado e anotado : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 905 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI] (1).

4. Código administrativo : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 826 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI] (1).

5. Código administrativo : com epígrafes aos artigos e índices cronológico e alfabético / Henrique Martins GomesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1971Descrição: 646 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35GOM] (1).

6. Código administrativo : actualizado e anotado : legislação complementar / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha Publicação: Coimbra:Almedina,1989Descrição: 1148 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI] (1).

7. Código de processo civil e diplomas conexos / Paulo CunhaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1986Descrição: 3v.AR4AR181:AR1619 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9CUN] (3).

8. Manual de direito administrativo / Marcelo CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1983Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

9. Manual de direito administrativo / Marcelo CaetanoPublicação: Coimbra:Almedina,1986Descrição: 1 vol. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35CAE] (1).

10. Regime jurídico da função pública / Maria de Fátima Bento BotasPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 207, [1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08BOT] (1).

11. Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Rui Correia de SousaPublicação: Porto:Porto Editora,1994Descrição: 991 p. ; 25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08SOU] (3).

12. Contratação pública nos sectores da água, energia, transportes e telecomunicações : Decreto-Lei n.º 223/2001, de 9 de Agosto : anotado e comentado / Miguel Catela ; prefácio por António VitorinoPublicação: Lisboa:Associação Forum Mercados Públicos,2002Descrição: 148 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712CAT] (2).

13. Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN] (2).

14. Novo contencioso administrativo : anotado / coordenado por J. A. SantosPublicação: Lisboa:Dislivro,2002Descrição: 985 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9SAN] (1).

15. Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relações / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1979Descrição: 276, [1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9RAM] (1).

16. Direito internacional privado e constituição : introdução a uma análise das suas relações / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1994Descrição: 274, [1] p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.9RAM] (1).

17. Lições de direito internacional público / Albino de Azevedo SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1988Descrição: 435.[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8SOA] (1).

18. Da comunidade internacional e do seu direito : estudos de direito internacional público e relações internacionais / Rui Manuel Gens de Moura RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 281,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1/8RAM] (1).

19. A crise do Golfo e o direito internacional : actas do colóquio organizado pela Secção de Direito Internacional do Curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 10 e 11 de Abril de 1991 / coordenação [de] Rui Manuel Moura RamosPublicação: Porto:Universidade Católica Portuguesa,1993Descrição: 318,[3] ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1RAM] (1).

20. Da sucessão de Estados quanto aos tratados / André Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:Ática,1968Descrição: 297,[2] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1PER] (2).