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1. O comércio electrónicoEstudos jurídico-económicos / CIJE - Faculdade de Direito da Universidade do Porto ; coordenação Glória TeixeiraPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 204 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007TEI] (1).

2. Direito à vida privada e liberdade / Colóquio [org.] Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais InformatizadosPublicação: Lisboa:CNPDPI,1998Descrição: 103 p. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.7DIR] (1).

3. Privacidade e tratamento automatizado de dados pessoais no sector bancário : Amadeu GuerraPublicação: [Lisboa]:[s.n.],1994Descrição: p. 73-90 ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.73GUE] (1).

4. Direito penal da comunicação : alguns escritos / José Francisco de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 182,[1] p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2COS] (1).

5. Segredo de justiça e controlo de dados pessoais informatizados / Agostinho EirasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1992Descrição: 120 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2EIR] (1).

6. Legislação de direito da informática / Armando VeigaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2004Descrição: 574,[1] p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007VEI] (1).

7. Direito da sociedade da informação / Associação Portuguesa do Direito Intelectual ; colaboração Thomas Hoeren, e outrosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-Descrição: vol. ; 24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007HOE] (1).

8. Protecção jurídica do software : Decreto-Lei n.252/94, de 20 de Outubro : directiva comunitária 91/250/CEE e legislação correlativa dos Estados-Membros da União Europeia / Manuel Lopes Rocha, Pedro CordeiroPublicação: Lisboa:Edições Cosmos,1995Descrição: 164p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ROC] (1).

9. Direito no Ciberespaço : seguido de um glossário de termos e abreviaturas / Manuel Lopes Rocha, Mário MacedoPublicação: Lisboa:Cosmos,1996Descrição: 172,[1]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ROC] (1).

10. Direito da informática : estudo introdutório de Manuel Lopes Rocha / Júlio Reis Silva... [et al.] Publicação: Lisboa:Edições Cosmos,1994Descrição: 603,[2]p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007Sil] (2).

11. Guia jurídico da Internet em Portugal  / Paula Rainha, Sónia Queiróz VazPublicação: Lisboa :Edições Centro Atlântico, 2001Descrição: 418 p.  ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007RAI] (2).

12. Direito da informática / Garcia Marques, Lourenço MartinsPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2000]Descrição: 575p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAR] (2).

13. Estudos sobre direito da internet e da sociedade da informação / José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 316p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ASC] (3).

14. As leis do comércio electrónico / Manuel Lopes Rocha, Marta Felino Rodrigues, Miguel Almeida Andrade, Miguel Pupo Correia, Henrique CarreiroPublicação: Matosinhos:Edições Centro Atlântico,2000Descrição: 334 p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007ROC] (1).

15. A responsabilidade civil pelo conteúdo da informação transmitida pela internet / Sofia de Vasconcelos CasimiroPublicação: Coimbra:Almedina,2000Descrição: 141p. ; 23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.5CAS] (2).

16. Manual de protecção contra o crime / Ira A. Lipman ; trad. Margarida PratasPublicação: Mem Martins:Europa-América,1981Descrição: 243 p. ; 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LIP] (1).

17. Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúdeHelena MonizIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.7, n.2 (Abr.-Jun. 1997) , p. 231-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143] (1).

18. Pornografia de menores : novos desafios na investigação e recolha de prova digital / Ana paula RodriguesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.15 (1º. semestre 2011) , p. 261-291Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314] (1).

19. Notas sobre a protecção de dados pessoais perante a informática : o caso especial dos dados pessoais relativos à saúde / Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.7n.2 (Abr.-Jun.1997) , p.231-298Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111] (1).

20. A reforma penal portuguesa e o cibercrime / Pedro VerdelhoIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.27n.108 (Out.-Dez.2006) , p.97-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109] (1).