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Code de procédure pénale : code de justice militaire / Jean Pradel, Francis CasorlaPublicação: Paris:Dalloz,2000Descrição: XII, 1452 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1(44)PRA]
(1).
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Para uma política criminal europeia : quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da União Europeia / Anabela Miranda Rodrigues, José Luís Lopes da MotaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 872 p. ;
23 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9ROD]
(2).
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3.
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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coordenação Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. ;
28 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NEV]
(2).
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4.
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O comércio electrónicoEstudos jurídico-económicos / CIJE - Faculdade de Direito da Universidade do Porto ; coordenação Glória TeixeiraPublicação: Coimbra:Almedina,2002Descrição: 204 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007TEI]
(1).
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As tendências da criminalidade e das sanções penais na década de 90 : problemas e bloqueios na execução da pena de prisão e da prestação de trabalho a favor da comunidade : relatório preliminar / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: VII,239 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(3).
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6.
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As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 : as formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo : problemas e bloqueios / director científico Boaventura de Sousa Santos ; coordenação Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2002Descrição: VIII,266 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97SAN]
(2).
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7.
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Xº Symposium international de victimologie = X International symposium on victimology : textes choisis du symposium : selected symposium proceedings / dir. Arlène Gaudreault, Irvin WallerPublicação: Montréal:Association Québécoise Plaidoyer-Victimes,2000Descrição: 327 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2GAU]
(3).
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8.
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Vitimação e insegurança no concelho de Lisboa / relat. elaborado por Maria Rosa Crucho de Almeida ; colaboração de Ana Paula AlãoPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1998Descrição: 29 p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALM]
(4).
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9.
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Inquérito de vitimação 1992 / relatório elaborado por Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1993-1994Descrição: 2 vols. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALM]
(2).
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10.
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Inquérito de vitimação 1994 / relatório elaborado por Maria Rosa Crucho de Almeida e Ana Paula AlãoPublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1995Descrição: 160,XXXVI p. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ALM]
(2).
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11.
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Lei e crime : o agente infiltrado versus o agente provocador : os princípios do processo penal / Fernando Gonçalves, Manuel João Alves, Manuel Monteiro Guedes Valente ; prefácio de Anabela Miranda RodriguesPublicação: Coimbra:Almedina,2001Descrição: 323 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1GON]
(1).
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12.
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Os grandes sistemas de política criminal / Mireille Delmas-Marty ; tradução Denise Radanovic VieiraPublicação: São Paulo:Editora Manole,2004Descrição: XIV,562 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.9DEL]
(1).
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13.
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Novas medidas detentivas e semidetentivas no primeiro ano de vigência do código penal / Maria Rosa Crucho de AlmeidaPublicação: Lisboa:[s.n.],1985Descrição: 25 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343ALM]
(1).
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Assessing international assistance in law enforcement : themes, findings and recommendations from a case-study of the Republic of Estonia / Bill Hebenton and Jon SpencerPublicação: Helsinki:Heuni,2001Descrição: VI,58 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2HEB]
(1).
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15.
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Crime victims : doing justice to their support and proteccion / Irvin WallerPublicação: Helsinki:Heuni,2003Descrição: 72,64 p. pag. convergenteDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2WAL]
(2).
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16.
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Crime and criminal justice in Europe and North America 1995-1997 : report on the sixth United Nations survey on crime trends and criminal justice systems / edited by KauKo Aromaa, Seppo Leppã, Sami Nevala & Natalia OllusPublicação: Helsinki:Heuni,2003Descrição: 217 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ARO]
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17.
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Trafficking in human beings, illegal immigration and Finland / Marti Lehti and Kauko AromaaPublicação: Helsinki:Heuni,2002Descrição: IV,79 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LEH]
(1).
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18.
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Additional protocol to the cybercrime, concerning the criminalisation of acts of a racist and xenophobic nature committed through computer systems = Protocole additionnel à la Convention sur la Cibercriminalité, relatif à l'incrimination d'actes de nature raciste et xénophobe commis par le biais de systèmes informatiques / Council of EuropePublicação: Strasbourg:Council of Europe,2003Descrição: 7,7 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2ADD]
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19.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Canada / Mark I. YamamotoPublicação: Helsinki:Heuni,1996Descrição: 84 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2YAM]
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20.
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Criminal justice systems in Europe and North America : Czech Republic / Zdenek Karabec, Simona Dibilíková, Petr ZemanPublicação: Helsinki:Heuni,2002Descrição: III,97 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2KAR]
(1).
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