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Código penal brasileiro : Decreto n.º 847, de 11 de Outubro de 1890 / Affonso Dionysio GamaPublicação: São Paulo:Livraria Académica Saraiva,1929Descrição: 855 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343(81)GAM]
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Sigilo bancário / Colóquio Luso-Brasileiro sobre Sigilo Bancário ; [textos de] Diogo Leite de Campos, e outrosPublicação: Lisboa:Instituto de Direito Bancário : Edições Cosmos,1997Descrição: 143,[2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.734CAM]
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A corrupção : reflexões (a partir da Lei, da Doutrina e da jurisprudência) sobre o seu regime jurídico-criminal em expansão no Brasil e em Portugal / Cláudia Cruz Santos, Claudio Bidino, Débora Thaís de MeloPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 262p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.35SAN]
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4.
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Projetos de reforma penal / Ministério da JustiçaPublicação: Brasília:[Departamento de Imprensa Nacional do Ministério da Justiça],1983Descrição: 300 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2(81)PRO]
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Código de processo penal : Decreto-lei nº 3931, de 10 de dezembro de 1941Publicação: São Paulo:Edição Saraiva,1955Descrição: 395 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1COD]
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Vigiar e punir : nascimento da prisão / Michel Foucault ; trad. Ligia M. Pondé VassalloPublicação: Petrópolis:Vozes,1987Descrição: 277 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FOU]
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Imprensa e criminalidade / Israel Drapkin Senderey ; trad. Ester KosovskiPublicação: São Paulo:José Bushatsky,1983Descrição: 153 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2SEN]
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A reforma do processo penal brasileiro / Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do JudiciárioPublicação: Brasília:Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário,2006Descrição: 179 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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Reforma infraconstitucional : processo penal / ed. lit. Ministério da Justiça, Secretaria da Reforma do JudiciárioPublicação: Brasília:Ministério da Justiça - Secretaria da Reforma do Judiciário,2009Descrição: 231 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2MIN]
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A prisão feminina : gravidez e maternidade : um estudo da realidade em Porto Alegre - RS - Brasil e Lisboa - Portugal / Daniela Canazaro de Mello ; ori. Tese Gabriel José Chittó GauerPublicação: Porto Alegre:[s.n.],2014Descrição: 2 vol. (273; 348 p.) :
il. ;
30 cm (digitalizada)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[EST728]
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Vigiar e punir : nascimento da prisão / Michel Foucault ; trad. Raquel RamalhetePublicação: Petrópolis:Vozes,1996Descrição: 277 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8FOU]
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Dos tribunaes especiaes para menores delinquentes e como podem ser creados entre nós / Noé AzevedoPublicação: São Paulo:Saraiva & C.ia,1920Descrição: 158 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.121.5AZE]
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13.
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Diretrizes básicas da política penitenciária Nacional / Républica Federativa do Brasil - Ministério da justiçaPublicação: Brasília:Imprensa Nacional,1994Descrição: 9 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24DIR]
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Crime : um estudo analitico / Manuel López-Rey ; trad. Regina BrandãoPublicação: [Rio de Janeiro]:Editora Artenova S.A.,1973Descrição: XII, 304 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2LOP]
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Lombroso perante a criminologia contemporânea / Teodolindo CastiglionePublicação: São Paulo:Saraiva,,1962. Descrição: 205 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9CAS]
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II Congreso Penal y Penitenciario Hispano Luso Americano e Filipino : preparación, organización y celebración del congreso : debates, conclusiones, recomendaciones y acuerdos del congreso / Congreso Penal y Penitenciario Hispano Luso Americano e Filipino Publicação: São Paulo:[Comissão Organizadora],1955Descrição: 82 p. :
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24CON]
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17.
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Execução da pena em portugal / Carlos de Araújo LimaPublicação: Rio [de Janeiro]:GB,1972Descrição: 9 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8LIM]
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18.
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Problemas penais oriundos da identificação / S. Silva BarretoPublicação: São Paulo:[IMESP],1982Descrição: 48 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1BAR]
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19.
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A causalidade na omissão, no anteprojeto do código penal / Everardo da Cunha LunaPublicação: Brasil -Recife:[s.n.],,1967Descrição: 77-103 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1LUN]
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Estudos de direito e processo penal em homenagem a Nélson Hungria / Luis Jiménez de Asúa...[et.al.] ; [pref.] Heleno Cláudio FragosoPublicação: São Paulo:Editôra Forense,1962Descrição: 462 p. :
1 foto ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.2ASU]
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