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Estudos comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa-Hora / coordenação Luís M. Vaz das Neves, António Oliveira Simões, Dina Monteiro Publicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1995Descrição: 305 p. ;
28 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99NEV]
(2).
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2.
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2002Descrição: 142 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2LOP]
(2).
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3.
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Regime geral das infracções tributárias : com remissões e extenso índice alfabético / João Ricardo Catarino, Nuno VictorinoPublicação: Lisboa:Vislis Editores,2001Descrição: 189 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.713CAT]
(2).
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4.
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Direito penal português : introdução e teoria da lei penal / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,2001Descrição: 368 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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5.
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Direito penal português : teoria do crime / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1996Descrição: 354 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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6.
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Direito penal português : teoria das penas e das medidas de segurança / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1999Descrição: 289 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2SIL]
(1).
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7.
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Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional relativo à prevenção, à repressão e à punição do tráfico de pessoas em especial de mulheres e crianças / Nações Unidas ; tradução Sá NogueiraPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 54,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1NOG]
(2).
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8.
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Guia legislativo para a implementação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o tráfico ilícito de migrantes por via terrestre, marítima e aérea / Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 59,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.4TAV]
(2).
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9.
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Guia legislativo relativo à ratificação do protocolo adicional à Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional, contra o fabrico e o tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes, componentes e munições / Nações Unidas ; tradução Alliance FrançaisePublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 85,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1GUI]
(2).
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10.
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Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional / Nações Unidas ; tradução Raquel TavaresPublicação: Lisboa:Centro das Nações Unidas para a Prevenção Internacional do Crime,2003Descrição: 207,[1] p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.1GUI]
(2).
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11.
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Assessing international assistance in law enforcement : themes, findings and recommendations from a case-study of the Republic of Estonia / Bill Hebenton and Jon SpencerPublicação: Helsinki:Heuni,2001Descrição: VI,58 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2HEB]
(1).
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12.
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A emissão de cheques sem provisão nos países do mediterrâneo ocidental / relatório elaborado por Carla Maria Lima Antunes Gil de Brites TrindadePublicação: Lisboa:Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça,1997Descrição: 1 vol. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.748TRI]
(1).
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13.
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Transferência de pessoas condenadas, crime informático, crime transnacional organizado, programa GRECO / Conselho da EuropaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[2002]Descrição: pag. variada ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2TRA]
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14.
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Le système de sanctions pénales et de contrôle de la délinquance juvénile aux Pays-Bas : présentation et analyse des projects HALT - l'alternative : action de formation / Irene Sagel-GrandePublicação: Lisboa:Instituto de Reinserção Social,1998Descrição: 271 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.915SAG]
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15.
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A relevância jurídico-penal das decisões de consciência / Augusto Silva DiasPublicação: Coimbra:Almedina,[198-]Descrição: 175,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2DIA]
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16.
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Início da tentativa do co-autor : contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria / Maria da Conceição Santana ValdáguaPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1986Descrição: 239 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.2VAL]
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17.
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Corrupção : sobre o sentido estratégico da investigação criminal / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Loures:Centro Internacional de Investigação e Estudos Sociológicos Penais e Penitenciários,1989Descrição: [6],VI,42,[3] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.352ANT]
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18.
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Direito penal de autor / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 79,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.78ASC]
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19.
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Da notícia do crime à detenção / Manuela NetoPublicação: Porto:Elcla Editora,1994Descrição: 134 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1NET]
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20.
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O crime de falsificação de documentos : da falsificação intelectual e da falsidade em documento / Helena CruzPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: 313 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.523MON]
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