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1.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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2.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1623 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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3.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1995Descrição: 1590 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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4.
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Código civil português : actualizadoPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 822 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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5.
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Anteprojecto de código civil / Miguel Real ; coordenador Almiro do Couto e SilvaPublicação: Brasília:Departamento de Imprensa Nacional,1973Descrição: 469 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347(81)SIL]
(1).
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6.
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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 716, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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7.
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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 816, [1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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8.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1993Descrição: 1662, [1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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9.
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Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Coimbra:Almedina,1990Descrição: 967, [1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347BAS]
(1).
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10.
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Código civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1997Descrição: 1625 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(1).
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11.
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Código civil Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1995Descrição: 778 p. ;
17 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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12.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de Novembro de 1966Publicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 822 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COD]
(1).
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13.
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Legislação comercial / Aurora da Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1996Descrição: XLVIII, 1254,[5] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.7NET]
(1).
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14.
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Novo código da propriedade industrial : Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de MarçoPublicação: Lisboa:DisLivro,2003Descrição: 614 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.77NOV]
(3).
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15.
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Guia do condómino : regras e conselhos para viver bem em condomínio / responsável técnico Joaquim Rodrigues da Silva ; coordenação João MendesPublicação: Lisboa:EDIDECO - Editores para a Defesa do Consumidor, LDA.,1999Descrição: 134,[1] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.238SIL]
(1).
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16.
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Direitos reais / José de Oliveira AscensãoPublicação: Lisboa:Almedina,1978Descrição: 569 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.2ASC]
(1).
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17.
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Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda Pinto, Jorge Manuel Almeida dos Reis BravoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 597,[1] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343PIN]
(2).
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18.
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Código civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,1999Descrição: 1766,[1] p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347NET]
(7).
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19.
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Código civil : actualizado, com remissões relativas à integração dos respectivos artigos do código e chamadas para os artigos do código de processo civil / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1999Descrição: 796 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347ROD]
(1).
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20.
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Concorrência desleal : princípios fundamentais / Américo da Silva CarvalhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1984Descrição: 81,[1] p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.776CAR]
(1).
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