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1.
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Divórcio, herança e partilha / Iva Carla Vieira, Angelina Barbosa LeãoPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 182 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.627.2VIE]
(1).
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2.
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Regimes matrimoniais / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1979Descrição: 173 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62SAN]
(1).
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3.
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Anulação do casamento : anulação do casamento civil e declaração de nulidade do casamento católico / Eduardo dos SantosPublicação: Lisboa:Liber,imp.1978Descrição: 136 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62SAN]
(1).
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4.
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Curso de derecho eclesiástico del Estado / coordenação Isidoro Martin SanchezPublicação: Valencia:Tirant lo Blanch,1997Descrição: 384 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348SAN]
(1).
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5.
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Manual de derecho eclesiástico del Estado / coordenação Dolores García Hervás... [et al.]Publicação: [Madrid]:Editorial Colex,1997Descrição: 360 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348HER]
(1).
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6.
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Acuerdos del Estado Espanõl con confesiones religiosas minoritarias : actas del VII Congreso International de Derecho Eclesiástico del Estado / Actas del VII Congreso International de Derecho Eclesiástico del Estado ; coordenação Víctor Reina, Mª Angeles Félix BallestaPublicação: Madrid:Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales,1996Descrição: IX,788 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[348REI]
(1).
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7.
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Leis da família : anotadas e actualizadas / Abel Pereira DelgadoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1961Descrição: 182 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62DEL]
(1).
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8.
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Regimes matrimoniais convencionais : anteprojecto para o novo código civil / Manuel Gonçalves PereiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1963Descrição: 154 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62PER]
(1).
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9.
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Leis da família : Decretos n.ºs 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910 :actualizadas com toda a legislação aplicável / Braz RodriguesPublicação: Lisboa:Liv. Moraes,[1941]Descrição: 224p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62ROD]
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10.
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A administração dos bens do casal / Augusto Lopes Cardoso ; prefácio José de Oliveira AscensãoPublicação: Coimbra:Almedina,1973Descrição: 396 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.62CAR]
(1).
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11.
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Mudanças radicais no matrimónio do séc.XXI : divorciados recasados no catolicismo / Luís Miguel Larcher Cruz Publicação: [ Lisboa]:Edições Universitárias Lusófonas,2020Descrição: 287 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[272CRU]
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12.
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Da acção de divórcio e da separação judicial de pessoas e bens / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Elcla Editora,1992Descrição: 414 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LEI]
(1).
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13.
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A criança e o divórcio : estudo psicopatológico e médico-social / Romain LibermanPublicação: Porto:Rés Editora,[s.d.]Descrição: 247 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6LIB]
(1).
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14.
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Autonomia da vontade e negócio jurídico em direito da família : ensaio / Pedro de AlbuquerquePublicação: Lisboa:Ministério das Finanças - Centro de Estudos Fiscais,1986Descrição: 189 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6ALB]
(1).
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15.
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Direito da família / Antunes VarelaPublicação: Lisboa:Livraria Petrony,1996Descrição: 545 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6VAR]
(1).
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16.
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Jovens em mudança : actas do Congresso Internacional 'Growing up between centre and periphery', realizado em Lisboa, 2-4 de Maio de 1996 / [coord] José Machado Pais, Lynne Chisholm Publicação: Lisboa:Instituto de Ciências Sociais,1997Descrição: 234 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[316PAI]
(1).
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17.
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Le divorce, la séparation judiciaire et le remariage : évolution récente dans les états membres du Conseil de l'Europe / Conseil de l'Europe ; ed. lit. Patrick FestyPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1985Descrição: 71 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6CON]
(1).
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18.
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Umas e outros : colectânea de 10 anos de jurisprudência 1984-1994 / Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres ; compil. Maria João Mimoso, Fátima DuartePublicação: Lisboa:Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres,1996Descrição: 259 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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19.
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O casamento / ed. lit. Comissão da Condição Feminina Publicação: Lisboa:Comissão da Condição Feminina,1983Descrição: 22 p. :
il. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
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20.
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Guia jurídico da família / Direcção-Geral da FamíliaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,[1987]Descrição: 92 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6DIR]
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