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Julgados de paz : lei nº 78/2001, de 13 de Julho, organização, competência e funcionamento : o que são como é desejável que funcionem, anotações práticas / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 104 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD50]
(1).
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902.
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Organização e funcionamento dos tribunais judiciais : legislação anotada ; org. Henriques EirasPublicação: Lisboa:Quid Juris?,2000Descrição: 526, [2] p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99EIR]
(1).
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903.
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Mais figuras do Judiciário (séc. XIX-XX) / 2o Congresso Figuras do Judiciário (Séc. XIX-XX) ; coord. Luís Eloy Azevedo ; António Manuel Hespanha... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2016Descrição: 197 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347CON]
(1).
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904.
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Comunicação da comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões : painel de avaliação da Justiça na UE 2022 / Comissão EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviços de Publicações da União Europeia,2022Descrição: 23 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
(1).
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905.
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Relatório anual 2020 / Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisPublicação: [Lisboa:CSTAF],2022Descrição: 124 p. :
il. ;
21 cm +
1 PenDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REL]
(1).
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906.
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Balanço da reforma da acção executiva : segredo de justiça e dever de reserva / II Encontro Anual do Conselho Superior da MagistraturaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2005Descrição: 176, [4] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BAL]
(1).
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907.
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Agenda da reforma da justiça : uma reflexão aberta e alargada do judiciário / coord.-geral Nuno Coelho ; coord. temáticos José Mouraz Lopes... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 637 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347COE]
(1).
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908.
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Caminhos do direito em Pampilhosa da Serra : 1º Encontro de Juristas de Pampilhosa da Serra / aut. Ana Maria Barata de Brito...[et al.] ; org. António Amaro Rosa, Fernando CarvalhoPublicação: Lisboa:Casa do Concelho de Pampilhosa da Serra,2009Descrição: 117 p. :
il. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9BRI]
(1).
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909.
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Balanço da ação governativa : justiça 2022-2024 / República Portuguesa - JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2024Descrição: 96 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99BAL]
(1).
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910.
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70 ans d'expertise et d'actions internationales au service de la profession d'huissier de justice = 70 years of expertise and international activity on behalf of the profession of the judicial officer / Union Internationale des Huissiers de JusticePublicação: Luxemburgo:UIHJ Publishing,2022Descrição: 184 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9ANS]
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911.
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Exposição : Tribunais - 50 anos em nome do povo : o espaço, a memória, a luz, o tempo inacabado = Exhibition : Courts - 50 years in the name of the people : space, memory, light, unfinished time / coord. Catarina Escudeiro e Laura Perdigão ; textos e pesquisa Anabela PedrosoPublicação: Lisboa:Conselho Superior da Magistratura,2024Descrição: 80 p. :
il. ;
26 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.99ESC]
(1).
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912.
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Relatório anual 2022 / Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisPublicação: [Lisboa:CSTAF],2022Descrição: 71 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REL]
(1).
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Relatório anual 2023 / Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e FiscaisPublicação: [Lisboa:CSTAF],2023Descrição: 70 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99REL]
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Comunicação da comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, Banco Central Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões : painel de avaliação da Justiça na UE 2024 / Comissão EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviços de Publicações da União Europeia,2024Descrição: 103 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.178COM]
(1).
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