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901.
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Ordenações afonsinas / nota de apresentação Mário Júlio de Almeida CostaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,imp.1984Descrição: 5v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[34COS]
(5).
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902.
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Guia de inquilinos e senhorios / Manuel Augusto Gama PrazeresPublicação: Porto:Livraria Athena,1979Descrição: 102,[2]p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3PRA]
(1).
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903.
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Decretos, leis e jurisprudência úteis para inquilinos e senhorios : regime geral de arrendamento rústico e urbano Publicação: Lisboa:Rei dos Livros,1974Descrição: 444 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3DEC]
(1).
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904.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1976Descrição: 106,[4]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
(1).
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905.
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Traité élémentaire de droit aérien / par Michel de Juglart ; préface de Georges RipertPublicação: Paris:Librairie Générale de Droit et de Jurisprudence,1952Descrição: 410p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[341.226(44)JUG]
(1).
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906.
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Bens do Estado : sua aquisição, administração, alienação e cadastro / por Armando NobrePublicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1957Descrição: XV,513p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[354.21NOB]
(1).
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907.
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XX Aniversário do Provedor de Justiça : estudos / Provedoria de Justiça ; introdução de José Menéres PimentelPublicação: Lisboa:Provedoria de Justiça,1995Descrição: 386 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.9PIM]
(3).
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908.
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Novos regimes do emparcelamento rural e do arrendamento rural : Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro : Decreto-Lei n.º 385/88, de 25 de Outubro Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 39 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.1NOV]
(1).
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909.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1979Descrição: 234p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
(1).
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910.
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Inquilinato / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Petrony,1982Descrição: 496p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3NET]
(1).
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911.
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Acesso ao direito : projecto de proposta de lei / Ministério da Justiça ; rev. de Manuel Maria RosaPublicação: Lisboa:[Ministério da Justiça],1987Descrição: 25p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.921.8ROS]
(1).
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912.
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Regimes de renda livre : condicionada e apoiada nos contratos de arrendamento para habitaçãoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1985Descrição: 29 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3REG]
(1).
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913.
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A situação das rendas de habitação em Lisboa : referente a 31-11-1971 / Luís Vaz de SequeiraPublicação: Lisboa:[s.n.],1973Descrição: 235p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SEQ]
(3).
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914.
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Extinção do arrendamento urbano : fundamentos, meios processuais / António Pais de SousaPublicação: Coimbra:Almedina,1980Descrição: 346p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3SOU]
(1).
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915.
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Código das expropriações e outra legislação sobre expropriações por utilidade pública / introd. Fernando Alves CorreiaPublicação: Lisboa:Aequitas,1992Descrição: 169 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5COR]
(1).
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916.
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Estudos sobre expropriações e nacionalizações / José de Oliveira AscensãoPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1989Descrição: 275p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5ASC]
(1).
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917.
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L'expropriation pour cause d'utilité publique / André HomontPublicação: Paris:Librairies Techniques,1975 Descrição: 292p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5(44)HOM]
(1).
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918.
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Suplemento à legislação sobre arrendamentos / António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de SampaioPublicação: Coimbra:Almedina,1964Descrição: 119 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.453.3MES]
(1).
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919.
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Expropriações por utilidade pública / Manuel Baptista LopesPublicação: Coimbra:Almedina,1968Descrição: 381p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712.5LOU]
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920.
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Droit public / par Maurice DuvergerPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,1961Descrição: 406p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342(44)DUV]
(1).
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